Gilson Dipp destaca autonomia nos trabalhos da comissão de juristas

iara-farias-borges e gorette-brandao | 14/08/2012, 20h16

A Comissão Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto da reforma do Código Penal, agora em exame como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, trabalhou com total autonomia, sem qualquer interferência em suas atividades. A afirmação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, em audiência pública nesta terça-feira (14).

O ministro falou aos integrantes da Comissão Especial do Senado encarregada de examinar o projeto. Dipp presidiu a comissão de juristas, que conclui o anteprojeto em junho, após oito meses de trabalho. Ele ressaltou que o Código Penal em vigor (Decreto-Lei 2.848/1940) não mais reflete a hierarquia de valores da sociedade brasileira, nem os anseios dos cidadãos.

Como exemplo, o ministro informou que 120 leis penais circulam paralelamente ao Código Penal, com tipos penais que deveriam estar nele inseridos. Dessas leis, destacou que 53 modificaram diretamente o código, na sua maioria (cerca de dois terços) normas aprovadas depois da promulgação da Constituição de 1988.

– Era um sistema caótico, sem disciplina, com penas desproporcionais e que dificultavam a operação da norma, não só pelos operadores do direito, mas também para os cidadãos brasileiros. Foi um trabalho sério e consciente, debatido, que colocamos na mão do Parlamento – disse o ministro.

Entre as inovações sugeridas para a reforma do Código Penal, Dipp ressaltou a criação de tipos penais específicos para o enriquecimento ilícito, os crimes praticados pela internet e os crimes contra a humanidade e os direitos humanos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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