Próxima reunião administrativa da CPI terá temas polêmicos na pauta

Alem de ter que analisar mais de 200 requerimentos em pauta, os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações criminosas de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, deverão tratar de temas polêmicos na próxima reunião marcada para terça-feira (14). A possível criação de sub-relatorias e a mudança do rito diante do silêncio de convocados são dois assuntos que já renderam longos debates e que voltarão à tona na próxima semana.

A pressão pela divisão dos trabalhos em sub-relatorias vem aumentando a cada encontro. O senador Pedro Taques (PDT-MT), por exemplo, já se levantou em defesa de uma votação sobre o tema.

– Isso não pode ser uma palavra suprema do relator. Precisa ser decidido pelo colegiado e, de forma democrática, colhem-se os votos favoráveis e contrários – argumentou.

Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a criação das sub-relatorias é necessária principalmente devido ao grande volume de informações manipuladas pelos parlamentares.

– Há sobrecarga de trabalho, e estamos informando, em respeito ao relator, que ele indique os sub-relatores, para que haja racionalidade nas nossas atividades – defendeu.

Diante das manifestações, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), assumiu o compromisso de avaliar o assunto na próxima terça-feira:

– Nós haveremos de discutir, de forma colegiada, como tem sido a tônica desta CPI em todos os seus momentos, sem arredar o pé um milímetro que seja, na reunião do próximo dia 14 – enfatizou.

Mandado de segurança

Outro tema polêmico diz respeito ao rito adotado pela CPI diante do silêncio dos depoentes. O presidente Vital do Rêgo tem dispensado testemunhas e acusados que se negam a falar, depois que os próprios parlamentares votaram a favor de tal procedimento. Os deputados Rubens Bueno e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) argumentaram que isso viola o exercício das prerrogativas do mandato parlamentar.

Mas, na noite de quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou mandado de segurança impetrado por esses dois parlamentares para lhes garantir o direito de continuar perguntando aos convocados, mesmo que evoquem o direito constitucional de se calarem para não fornecer provas contra si. Para a ministra Rosa Weber, trata-se de um assunto interno da própria comissão e do Poder Legislativo.

Requerimentos

Até a manhã desta sexta-feira (10), haviam sido protocolados na secretaria da comissão parlamentar de inquérito 269 requerimentos. Entre eles, estão os seguintes:

Do senador Fernando Collor (PTB-AL): convite ao juiz Alderico Rocha Santos para que possa esclarecer as denúncias de chantagem que teria recebido da atual mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça. O senador também pede as convocações do jornalista da revista Veja Policarpo Júnior, do presidente do grupo editorial Abril, responsável pela publicação da revista, Roberto Civita, e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP): reconvocação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O pedido é baseado em denúncia da revista Época de que o governador teria recebido propina para liberar pagamentos do governo do estado à empreiteira Delta. O negócio teria ocorrido por meio da venda da antiga casa de Perillo, onde Cachoeira foi preso pela Polícia Federal.

Do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP): convocação do ex-governador de Goiás, Iris Rezende, acusado de receber R$ 2 milhões do contraventor para campanha ao governo de Goiás de 2010. O deputado também pede a convocação de Sodino Vieira de Carvalho, coordenador-geral da campanha da Iris.

Do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF): requer a divisão da investigação parlamentar em cinco sub-relatorias temáticas.

Do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ): convocação do governador do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), que deve ter de explicar recente matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo mostrando que quase metade dos recursos financeiros recebidos pelo comitê do PSDB daquele estado, na eleição de 2010, veio de empresários ligados a Cachoeira.

Do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ): convocação do governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). Escutas da Polícia Federal demonstraram que Carlinhos Cachoeira tinha interesse em assumir o controle da loteria estadual. O deputado fluminense também é autor de outro requerimento chamando o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. A justificativa do parlamentar é de que a Delta tem “milhões em negócios em obras estaduais, federais e licitações de prestação de serviços” naquela unidade da federação.

Do deputado Mendes Thame (PSDB-SP): requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot.

Dos deputados Odair Cunha (PT-MG) e Vanderlei Macris (PSDB-SP): convocação de Marcus Teixeira Barbosa, acusado pelo contador Rubmaier Ferreira de Carvalho de usar o nome dele indevidamente para abertura de empresas fantasmas.  Rubmaier prestou depoimento na quarta-feira (8) à CPI.

A íntegra dos requerimentos está na página do Senado na internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=CN&com=1589

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)