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08/08/2012 - 18h25 Presidência - Atualizado em 08/08/2012 - 19h18

Tomam posse novos integrantes do Conselho de Comunicação Social

Tércio Ribas Torres

Tomaram posse nesta quarta-feira (8), em solenidade na Presidência do Senado, os 13 novos integrantes do Conselho de Comunicação Social. Na cerimônia, também foi escolhido Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, como presidente do colegiado. O diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs) do Senado, Fernando César Mesquita, foi eleito vice-presidente.

As duas escolhas se deram por aclamação, entre os membros representantes da sociedade civil, como previsto no regimento interno do conselho.

Dom Orani, que foi responsável pela área de comunicação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), assumiu o cargo pregando união e agradecendo a confiança dos outros membros do conselho. Orani ressaltou a importância da comunicação no mundo atual, como fator de transformação social, e disse que a primeira reunião do conselho vai tratar de projetos relacionados à comunicação em tramitação no Congresso Nacional.

– Tenho certeza de que vamos fazer o melhor, com o objetivo de contribuir para o bem do nosso país – afirmou.

Democracia

Na cerimônia, o presidente do Senado, José Sarney, disse que, como jornalista, conhece as dificuldades da profissão. Ele defendeu a liberdade de imprensa como fundamental para a democracia e lembrou que, em 1973, discursou defendendo o jornal O Estado de S. Paulo, que estava sob forte censura da ditadura militar.

Para Sarney, o Conselho de Comunicação tem uma responsabilidade muito grande. Ele explicou que o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e se destina a acompanhar as atividades de comunicação de interesse do país. Estudos, pareceres e recomendações estão entre os trabalhos do conselho, que deve atuar em defesa da pessoa e da família, e em assuntos que tratam de concessões, monopólios, propaganda, promoção da cultura e da produção regional, entre outros. O presidente também elogiou os integrantes do conselho.

– São cidadãos de alto nível, capazes de atuar com responsabilidade – declarou.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o conselho representa um avanço significativo no aparato da comunicação do Brasil. Na visão de Maia, a comunicação deve ser voltada para os interesses da sociedade brasileira. Ele disse que o conselho é uma ferramenta de apoio ao Congresso que pode dar uma contribuição decisiva em assuntos complexos, como a regulamentação da propaganda e as concessões públicas.

Marco Maia ainda elogiou a diversidade na composição dos membros do conselho. Segundo ele, o colegiado também é importante por reafirmar a importância da liberdade de expressão e por contribuir com o fortalecimento da democracia da comunicação no Brasil.

– O Parlamento e a liberdade de imprensa são essenciais para a democracia – afirmou.

A cerimônia de posse foi acompanhada por senadores, deputados, representantes de órgãos de imprensa e jornalistas.

O conselho

Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação Social atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, conforme determina o artigo 224 da Constituição Federal. Sua atribuição é elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e liberdade de expressão.

Quando consultado, o conselho opina, por exemplo, sobre a propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, além de diversões e espetáculos públicos. Também pode avaliar a programação das emissoras de rádio e televisão, a fim de assegurar suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, assim como a defesa da pessoa e da família.

O conselho atua ainda de forma a promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística.

Outros assuntos que passam pela observação do Conselho de Comunicação Social são a propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e a outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Os integrantes do conselho são escolhidos entre representantes das empresas de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita); um engenheiro com conhecimento de comunicação social; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo; e cinco representantes da sociedade civil. Os nomes são sugeridos pelas entidades representativas de cada setor à Mesa do Congresso Nacional.

Cada conselheiro tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por uma vez. A atuação no conselho não é remunerada. Durante o mandato, porém, os integrantes ganham estabilidade em seus empregos. De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, o conselho deve se reunir, de forma ordinária, na primeira segunda-feira de cada mês. As despesas para seu funcionamento são custeadas pelo Senado Federal.

Veja a lista dos novos membros do Conselho de Comunicação Social:

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)