Eunício: Código Penal deve equilibrar rigor doutrinário e opinião pública

Após ser eleito presidente da Comissão Especial Interna que examinará o projeto de lei de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), nesta quarta-feira (8), o senador Eunício Oliveira (PMSB-CE) afirmou que os integrantes do colegiado estão capacitados a produzir um texto que combine a “excelência doutrinária” do anteprojeto elaborado por um grupo de juristas e o sentimento da opinião pública.

- Hoje, infelizmente, esse sentimento reflete a insegurança de uma cidadania amedrontada e indefesa diante da escalada da criminalidade, da violência e da impunidade – afirmou.

O cargo de vice-presidente da comissão ficou com o senador Jorge Viana (PT-AC). Indicado relator, Pedro Taques (PDT-MT) apresentará aos colegas ainda nesta quarta, em nova reunião, às 18h, um plano de trabalho para a comissão.

O presidente e o vice foram eleitos por aclamação, logo após a instalação do colegiado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), o mais idoso entre os integrantes. Após ouvir manifestações favoráveis de outros senadores, Eunício disse que o nome de Taques era também o que ele próprio considerava para o posto de relator e formalizou a indicação.

Temas polêmicos

Taques foi o propositor do requerimento que deu origem aos trabalhos de reforma do Código Penal, inicialmente por meio da comissão especial de juristas. Segundo o senador, a comissão não pode ter receio de debater temas polêmicos, apontando como exemplo a necessidade de prever punição para o crime de enriquecimento ilícito e de atualização das normas penais sobre os crimes financeiros.

O relator disse ainda ser indispensável não perder o foco na avaliação das questões mais difíceis, sem prejuízo do debate com a sociedade. Afirmou ainda que devem ser garantidas as audiências públicas, mesmo com as dificuldades que o período eleitoral impõe à agenda legislativa. Segundo assinalou, todo esforço precisa ser feito para garantir que o novo código seja aprovado até dezembro.

- Não podemos perder o momento histórico e a vontade política de aprovar o código ainda este ano – afirmou Taques.

Jorge Viana, assim como Eunício, destacou que a elaboração do novo código deve servir para a produção de uma legislação que ajude no enfrentamento da criminalidade e da impunidade, temas mais debatidos pela sociedade. O vice-presidente do colegiado disse que a tarefa dos senadores é facilitar os trabalhos dos operadores do Direito, os que lidam com a aplicação das leis.

A desatualização do código vigente foi enfatizada por todos. Como destacou Eunício, o texto foi aprovado em 1940, para um Brasil predominantemente “rural, oligárquico e arcaico”. Agora, assinalou, o texto deve refletir as necessidades de um país “urbano, democrático, moderno, globalizado e plural”.

Marta Suplicy (PT-SP) observou que, devido a tabus, temas que agora precisam ser enfrentados sequer podiam ser discutidos à época da aprovação do código vigente. A senadora considerou que os juristas tiveram a sensibilidade de abordar muitas dessas questões no anteprojeto convertido no PLS 236/2012, citando, como exemplo, uma flexibilidade maior em relação às hipóteses de aborto e ao uso e porte de drogas.

- Temos que ser destemidos, assim como a comissão que atuou antes – defendeu Marta.

Emendas

Uma primeira decisão da comissão foi ampliar o prazo inicial de 20 dias úteis para a apresentação de emendas, a partir do dia em que foi publicado o projeto de lei. O novo período deverá ser confirmado em votação na reunião na noite desta quarta-feira e valerá para todos os senadores e não apenas para os da comissão interna.

A comissão é composta ainda pelos seguintes membros titulares: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Clovis Fecury (DEM-MA), Magno Malta (PR-ES) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)