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03/08/2012 - 16h10 Comissões - Código Penal - Atualizado em 03/08/2012 - 18h34

Comissão especial que vai analisar novo Código Penal realiza primeira reunião

Tércio Ribas Torres

A comissão especial interna destinada a examinar o anteprojeto do novo Código Penal vai realizar sua primeira reunião na próxima terça-feira (7), a partir das 18h30. O texto tramita como projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012.

Além de a reunião formalizar a instalação da comissão, também vai permitir a eleição do presidente e do vice-presidente. No último dia 17, o presidente do Senado, José Sarney, anunciou os senadores indicados pelos blocos partidários para compor a comissão especial. O parecer da comissão será votado pelo Plenário e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção presidencial.

Polêmicas

A proposta prevê mudanças polêmicas, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime, a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, o maior rigor na punição a motoristas embriagados e a ampliação das possibilidades do aborto legal.

Além de várias inovações, o texto, preparado pela comissão especial de juristas que trabalhou durante o primeiro semestre, consolida toda a legislação penal do país. O relatório final foi entregue a Sarney no mês de junho. A comissão foi presidida pelo ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e teve como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)