Novos integrantes do Conselho de Comunicação Social tomam posse no dia 8 de agosto

Tomam posse na próxima semana os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS), aprovados pelo Congresso Nacional na última sessão antes do recesso parlamentar de julho. A solenidade está marcada para quarta-feira, 8 de agosto, às 14h30, na Sala de Audiências da Presidência do Senado Federal.

Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação Social atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, conforme determina o artigo 224 da Constituição. Sua atribuição é elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e liberdade de expressão.

Quando consultado, o conselho opina, por exemplo, sobre a propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, além de diversões e espetáculos públicos. Também pode avaliar a programação das emissoras de rádio e televisão, a fim de assegurar suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, assim como a defesa da pessoa e da família.

O conselho atua ainda de forma a promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística.

Outros assuntos que passam pela observação do Conselho de Comunicação Social são a propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e a outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Nova composição

Os conselheiros a tomarem posse no próximo dia 8 integram a terceira composição do Conselho de Comunicação Social, que estava desativado desde 2006. Criado pela Constituição em 1988 e regulamentado pela Lei 8.389, de 1991, o conselho só teve sua primeira composição aprovada em 2002, cerca de dez anos depois. A segunda foi aprovada em 2004.

Os integrantes do conselho são escolhidos entre representantes das empresas de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita); um engenheiro com conhecimento de comunicação social; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo; e cinco representantes da sociedade civil. Os nomes são sugeridos pelas entidades representativas de cada setor à Mesa do Congresso Nacional.

Cada conselheiro tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por uma vez. A atuação no conselho não é remunerada. Durante o mandato, porém, os integrantes ganham estabilidade em seus empregos. De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, o conselho deve se reunir, de forma ordinária, na primeira segunda-feira de cada mês. As despesas para seu funcionamento são custeadas pelo Senado Federal.

Presidente e vice

Na solenidade de posse, que será conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, também serão eleitos presidente e vice-presidente do conselho, escolhidos dentre os cinco representantes da sociedade civil.

Veja a lista dos novos membros do Conselho de Comunicação Social:

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)