Você está aqui: Portal de notícias Matérias Plenário

04/07/2012 - 14h45 Plenário - Atualizado em 04/07/2012 - 14h45

Plenário pode decidir sobre cotas em universidades públicas nesta quinta

Da Redação

Com urgência garantida, o projeto que reserva pelo menos 50% das vagas nas universidades e instituições de ensino técnico federais para estudantes vindos de escolas públicas pode ser votado nesta quinta-feira (5) em Plenário se a pauta estiver liberada.

O pedido de urgência encaminhado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) foi aprovado nesta terça-feira (3) pelo Plenário, mas duas outras matérias contam com prioridade para exame.

Uma delas é o projeto de lei de conversação proveniente da Medida Provisória (MP) 562/2012, que trata do financiamento de ações em educação, prevendo inclusive recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) para a educação rural. O outro é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que altera as regras de organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares (PLS 278/2009).

Proposta

O projeto das cotas (PLC 180/2008), iniciado na Câmara dos Deputados, também combina critério étnico-racial e social para a seleção dos ocupantes das vagas. Pelo critério social, metade das vagas do sistema de cotas deverá ser reservada a estudantes cujas famílias tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, o equivalente a R$ 933, em valores atuais.

Com base no critério étnico-racial, todas as vagas da cota serão preenchidas em conformidade com os percentuais de participação de negros, pardos e indígenas na população do estado onde a instituição de ensino está localizada.  Para isso, será levado em conta o censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Avanço lento

Um projeto que ganha urgência deve entrar na pauta de votações na segunda sessão deliberativa seguinte após aquela em que se deu a aprovação do pedido. Assim, se a pauta estiver desobstruída, o PLC 180/2008 poderá então ser votado nesta quinta-feira e seguir finalmente para a fase de sanção presidencial depois de 13 anos de tramitação, os últimos quatro no Senado.

Para esse desfecho, no entanto, outra condição necessária é que nenhuma alteração no texto seja aceita pelo Plenário. Se forem acolhidas emendas, que podem ser apresentadas até o encerramento da discussão da matéria, o PLC terá de retornar para a Câmara dos Deputados para exame das modificações.

O projeto das cotas já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, na semana passada, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Os relatores Ana Rita (PT-ES), na CCJ, e Paulo Paim (PT-RS), na CDH, fizeram apenas ajustes de redação, para evitar o retorno da matéria à Câmara.

Acompanhada com barulho por estudantes e entidades que defendem as cotas, a votação na CDH envolveu também acordo para o pedido de urgência. O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Roberto Requião (PMDB-PR), compareceu à reunião para confirmar seu apoio. Isso evitou que a matéria fosse encaminhada para a CE, que seria a instância seguinte de exame do texto.

Agora, como parte do rito de tramitação em urgência, um relator será designado para apresentar exame pela Comissão de Educação, diretamente em Plenário. Como Requião já havia indicado Paulo Paim, que também integra a CE, como relator nesta comissão, a expectativa é de que ele seja confirmado para essa função em Plenário.

A aprovação da urgência em Plenário confirmou a previsão otimista de Paim de que os líderes não se oporiam ao rito mais acelerado. O objetivo é assegurar o envio da matéria à sanção presidencial antes do recesso de meio de ano, a partir do dia 18.

Autonomia universitária

Sem a previsão legal, cada instituição federal de ensino tem autonomia para decidir se adota ou não políticas de ação afirmativa. Mesmo assim, 70 das 98 universidades federais já adotam algum modelo de sistema de cota (71,4%), conforme divulgado por Paim durante a votação na CDH.

Mas os sistemas adotados são de diferente modelagem, abrangendo desde cotas apenas étnicas (para negros, pardos e índios) a sociais (para oriundos de escolas públicas e deficientes físicos) ou uma combinação dos dois modelos.

Os questionamentos sobre a validade das cotas no plano jurídico foram suplantados em abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), pela unanimidade dos votos de seus ministros, apoiou os mecanismos de ação afirmativa.

Vagas remanescentes

Pelo projeto, que foi apresentado pela deputada Nice Lobão Filho (PSD-MA), a candidatura às vagas da cota dependerá de autodeclaração dos interessados como integrante de um dos grupos étnicos que contam com a preferência. Caso sobrem vagas após a aplicação da reserva por critério étnico-racial, aquelas que restarem deverão ser ocupadas por estudantes vindos do ensino médio público até o preenchimento da cota mínima de 50% sobre o total de matrículas. As cotas devem incidir sobre as vagas por curso e turno de ensino.

A reserva de vagas não dispensará o aluno de atingir um resultado minimamente satisfatório nos exames normalmente aceitos pelas universidades, como o Enem e o vestibular. Atualmente, a maior parte das instituições federais tem optado pelo Enem.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)