Regras para veredas e nascentes dividem opiniões em debate sobre o Código Florestal

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) quer flexibilizar regra que trata da proteção de veredas, introduzida na medida provisória (MP 571/2012) que modifica o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Já o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) quer maior rigor na lei florestal para recomposição de áreas desmatadas em volta de nascentes.

Os dois temas estão entre os aspectos da MP ainda pendentes de entendimento e que podem ser modificados por meio de emendas apresentadas por deputados e senadores.

Para Kátia Abreu, a definição de vereda e de área úmida introduzida pela medida provisória poderá levar a interpretações que inviabilizam áreas hoje ocupadas por plantios irrigados.

Ao discutir o assunto, o senador Jorge Viana (PT-AC) observou que as regras relativas às veredas são essenciais para a proteção das águas. Conforme afirmou, estão em áreas de veredas da região Centro-Oeste as nascentes de importantes bacias hidrográficas brasileiras.

Também preocupado com os recursos hídricos, Rollemberg disse não entender a redução da exigência de recuperação de matas em volta de nascentes. O texto que saiu do Congresso previa a recuperação em um raio de 30 metros. Já a MP reduziu para 5 metros, para imóveis com até um módulo fiscal; 8 metros, para imóveis de um a dois módulos fiscais; e 15 metros de raio para imóveis com mais de dois módulos fiscais.

O senador quer o retorno da exigência de um mínimo de 30 metros de mata em volta das nascentes, para qualquer tamanho de propriedade.

– É a nascente que vai garantir os pequenos e grandes rios – argumentou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)