Projetos de jovens senadores tramitam no Senado Federal

Três projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição decorrentes de sugestões apresentadas e aprovadas por quatro jovens senadores já estão em tramitação no Senado Federal.

A jovem senadora representante do estado de São Paulo, Jacqueline Kelly Canuto Silva, sugeriu projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A sugestão foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e deu origem ao PLS 183/2012, que torna obrigatória a realização, no ensino médio de ciclos de debates sobre a realidade social e política.

Na justificação do projeto, a autora aponta a necessidade de participação dos jovens nas questões relativas ao aprimoramento da educação no país, possibilitando a aproximação dos jovens aos promotores de políticas públicas na área.

Outra sugestão dos jovens senadores acolhida pela CDH foi a do jovem senador, do estado de Alagoas, Ivan De Araújo Brito. O PLS 184/2012 também altera a LDB para incluir, entre os princípios orientadores do dever do Estado com a educação, a garantia de alocação de recursos orçamentários suficientes à consecução de padrão de qualidade do ensino.

Na justificação da iniciativa, o jovem lembra a importância da educação para o crescimento pessoal e para o desenvolvimento econômico e social do país. “Temos que nos conscientizar de que temos o poder de mudar o país principalmente, através da educação e da informação”, assinala Ivan.

A jovem senadora baiana, Adriele Henrique Souza, lembra a falta de professores qualificados para atuar na educação básica como um problema crucial da educação brasileira. Adriele acredita que o problema precisa de uma medida urgente e sugeriu projeto que assegura a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino. A proposta foi acolhida e o PLS 185/2012 já está tramitando no Senado Federal.

A PEC 26/2012, que obriga a aplicação de recursos mínimos nas ações e serviços de segurança pública e dispõe sobre a instituição de programa de valorização e capacitação dos servidores policiais de segurança pública, foi originada em ideia do jovem senador do estado do Acre, Alex Uilian Alencar. Em seu relatório favorável a aprovação da proposição, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) argumenta que a segurança pública deve receber a mesma atenção que hoje é dada à educação e à saúde porque “sem segurança pública, nossos jovens não terão acesso nem à educação, nem à saúde”.

O andamento dos projetos pode ser acompanhado na página do Senado Federal, no Portal de Atividade Legislativa, localizado no endereço www.senado.gov.br/atividade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)