Relator acolhe parcialmente 23 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foram apresentadas 72 emendas ao relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2013, que se encontra na pauta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O voto do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) é pela aprovação parcial de 23 emendas e rejeição das demais.

A parte geral do relatório a ser votado na comissão avalia os cenários e os parâmetros utilizados para a elaboração do projeto e respectivos anexos. A parte especial, por sua vez, apresenta as regras para a apresentação de emendas à matéria.

O PLDO de 2013 assenta suas projeções fiscais tendo como pano de fundo a recuperação do crescimento econômico conjugado com a manutenção da estabilidade de preços.

Produto Interno Bruto

O Executivo espera alcançar um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5% para 2012 (R$ 4,539 trilhões) e de 5,5% para 2013 (R$ 5,027 trilhões). Os agentes de mercado, contudo, esperam crescimento de 3,2%, em 2012, e 4,3%, em 2013, observa o relator.

As expectativas mais otimistas do PLDO 2013 decorrem da aceleração dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principalmente dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, e outros ligados à Copa do Mundo de Futebol e às Olimpíadas, bem como projetos industriais relacionados à construção de apoio logístico e de fabricação de equipamentos para a indústria do petróleo, com vistas à exploração do pré-sal.

Essa retomada de crescimento, explica Valadares, é esperada pelo governo para acontecer concomitantemente com a redução das pressões inflacionárias, com a expectativa de que a inflação atinja 4,7% no acumulado no IPCA para dezembro de 2012, convergindo para o centro da meta oficial de 4,5% em 2013. Os agentes de mercado, diz o relator, mostram expectativa de evolução na mesma direção – IPCA de 5,08% em 2012, e de 5,5%, em 2013.

Salário Mínimo

O relator diz que o aumento real do salário mínimo, mantido nos últimos anos, pressiona as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na medida em que 63% dos beneficiários recebem salário mínimo, o que corresponde a 43% do montante pago.

Segundo o projeto, o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2013 sofrerá reajuste de 7,36%, passando de R$ 622 para R$ 667,75, correspondente ao crescimento real do PIB de 2,73 e inflação medida pelo INPC de 4,5%.

A Lei 12.382/11, que estabelece a política de valorização do salário mínimo a ser adotada de 2012 a 2015, observa padrão de correção adotado em LDOs anteriores – crescimento real do PIB e INPC. Determina ainda que o valor do beneficio será fixado por decreto presidencial, o que evitará contínuas discussões anuais no Congresso acerca do piso salarial.

Assistência Social

Os gastos obrigatórios relativos aos benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Renda Mensal vitalícia e do programa Bolsa-Família constituem a grande maioria dos dispêndios totais nessa área – mais de 88% dos gastos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 48,2 bilhões em 2012).

Os dispêndios com o programa Bolsa-Família têm apresentado evolução crescente. Em 2012, a previsão é de que alcancem R$ 18,7 bilhões. Atualmente, são atendidas pelo programa cerca de 13,3 milhões de famílias, com beneficio mensal médio por família de R$ 118.

Para 2012, quanto aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), estima-se atender cerca de 3,8 milhões de idosos e pessoas com deficiência, ante a meta física de 3,6 milhões de beneficiados em 2011. O gasto total para 2012 é de R$ 27,8 bilhões, frente aos R$ 23,4 bilhões executados em 2011. A variação deve-se ao aumento do salário mínimo e do quantitativo de pessoas atendidas.

Previdência Social

De acordo com o relatório, a necessidade de financiamento do regime previdenciário em 2011 atingiu R$ 35,5 bilhões, apresentando ligeiro decréscimo em percentual do PIB em relação a 2010, em razão do aumento da arrecadação (de 14,6% em média, de 2006 a 2011) em taxas superiores ao pagamento de benefícios (de 11,8%, no mesmo período).

O aumento decorre do crescimento da formalização do mercado de trabalho e esforço de arrecadação da Previdência, aponta o relator. Atualmente, constam mais de 25,3 milhões de benefícios concedidos, sendo 16,8 milhões no meio urbano e 8,5 milhões no meio rural.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)