Você está aqui: Portal de notícias Matérias Orçamento

19/06/2012 - 21h55 Orçamento - Atualizado em 20/06/2012 - 16h50

Aprovado relatório preliminar da LDO 2013

Enviar notícia por e-mail Imprimir

Paulo Sérgio Vasco

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (19) o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que contém as regras para apresentação de emendas à proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso em abril deste ano.

A versão aprovada, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), admite a apresentação de emendas até o próximo dia 28, como forma de compensar a ausência do Anexo de Metas e Prioridades na proposta de autoria do governo.

- O governo não mandou o Anexo de Metas, que é um espaço em que o parlamentar tem de falar ao seu estado e dar recado de prioridade. Em outras ocasiões, veio com a proposta do governo. Esse ano não veio. Retifico a omissão, dou oportunidade de opinar – afirmou Valadares.

O relatório prevê que os congressistas, as comissões permanentes da Câmara e Senado e as bancadas estaduais poderão apresentar emendas à proposta orçamentária. São cinco emendas por comissão permanente; cinco emendas por bancada estadual do Congresso; e cinco emendas por deputado federal ou senador.

Nenhum parlamentar poderá apresentar mais de uma emenda que contemple a mesma ação orçamentária. O valor total implícito ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO de 2013 não poderá ser superior a 25% do total das dotações relativas ao PAC, autorizadas até 30 de abril.

Serão incluídas pela relatoria, com prioridade para as emendas relativas a ações em andamento, até cinco ações por estado ou Distrito Federal, propostas pelas bancadas; até cinco ações por comissão permanente, propostas por emendas de comissão; até três ações por estado ou Distrito Federal, propostas por emendas individuais; e até dez ações de interesse nacional decorrentes de emendas.

Comitês Permanentes

Na mesma reunião, o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), comunicou que já foram designados os membros dos comitês permanentes do colegiado. O Comitê de Avaliação e Controle da Execução Orçamentária será coordenado pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR). O de Avaliação da Receita, pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA).

Já o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades será coordenado pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). E o de Exame de Admissibilidade das Emendas, pelo deputado Marcos Pestana (PSDB-MG).

 

A Comissão Mista de Orçamento volta a se reunir nesta quarta-feira (20), às 14h30.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 
FacebookTwitterYouTubeFlickrInstagramGoogle PlusPinterestTumblr

Procuradoria Especial da Mulher

Banner pauta prioritaria
Manual de Comunicação da Secom
50 anos do golpe
 

Pacto Federativo