José Pimentel comemora nova lei da lavagem de dinheiro

O senador José Pimentel (PT-CE), em discurso nesta quarta-feira (6), comemorou a aprovação de projeto que torna mais dura a Lei da Lavagem de Dinheiro. Ele lembrou que o PLS 20920/03 vinha sendo debatido há anos e atribuiu a sua aprovação ao ambiente político gerado no Congresso com a instalação da Comissão Parlamentar Mista cd Inquérito (CPI) que investiga as atividades de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

- É o primeiro resultado concreto da CPI que investiga as ações criminosas de Carlos Cachoeira – afirmou.

Na opinião do parlamentar, o projeto – que agora segue para sanção presidencial – atende aos anseios da sociedade, que tem cada vez mais clareza da necessidade de combate permanente à corrupção e ao crime organizado de qualquer espécie. A nova legislação, frisou o senador, permitirá ações mais contundentes no combate às organizações criminosas que atuam com ramificações nos três poderes da República.

O Judiciário também se beneficiará com o novo texto legal, acredita o senador, pois possibilitará ações efetivas antes que os processos por lavagem de dinheiro transitem em julgado, como o julgamento do réu à revelia, ou a alienação antecipada dos bens, permitindo o leilão antes do fim do processo. O dinheiro obtido com essa venda será depositado em conta bancária vinculada ao processo e, ao final, com a condenação, os recursos arrecadados serão repassados ao governo e aplicados em ações de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Em caso de absolvição, o dinheiro será devolvido.

José Pimentel citou vários pontos que considera avanços na legislação, como o aprimoramento da possibilidade de delação premiada e o fato de ficar em aberto o rol de infrações que deram origem ao dinheiro objeto da lavagem. Assim, todo o dinheiro sujo objeto de lavagem, proveniente de qualquer conduta criminosa ou contravencional será alcançado. Com isso, a legislação brasileira se iguala a de países como Estados Unidos, México, Suíça, França e Itália.

O novo texto também garante a possibilidade de a Justiça acolher denúncia de lavagem de dinheiro somente com indícios do crime de origem, e a possibilidade de apreensão de bens em poder dos chamados “laranjas” ou testas de ferro, que emprestam seus nomes para os verdadeiros donos dos valores.

- Com a aprovação da Lei da Lavagem de Dinheiro, o Congresso Nacional cumpre com seu papel legislativo e dá ao Brasil uma série de avanços já adotados por outros países e que devem dar mais agilidade e eficácia ao combate a esse tipo de delito – disse.

Pimentel afirmou ainda que o país agora entra em uma nova fase, a de tentar alcançar o sonegador de tributos para que pague suas obrigações e o corruptor, cuja atuação também é muito grave.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)