Aprovado projeto para que empregador promova ações de imunização entre os empregados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei com o objetivo de tornar obrigatória a promoção de ações de imunização necessárias à proteção dos trabalhadores expostos ao risco de doenças infectocontagiosas.

A proposta (PLS 614/2011) é do senador Paulo Davim (PV-RN) e, originalmente, tinha a finalidade de determinar a obrigatoriedade da imunização contra o tétano para os trabalhadores da construção civil.

De acordo com dados do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, citados pelo autor, esses trabalhadores representam pelo menos 18% dos acometidos por tétano acidental, chamando atenção a elevada letalidade da doença e o fato de a maior parte dos casos ocorrer na faixa etária de 25 a 54 anos, que é justamente a de maior produtividade do indivíduo.

No entanto, a relatora ah doc, senadora Ana Amélia (PP-RS), optou por oferecer emenda ao projeto de forma a tornar sua redação geral e abstrata. Segundo ela, não é razoável tornar a imunização obrigatória, porque não se pode impor penalidades para o empregador,  pois ele não poderia levar o trabalhador à vacinação, nem para o funcionário, pois nenhum outro cidadão é punido por não se vacinar.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)