CCJ vota projeto que destina 50% das vagas em universidades federais a alunos da rede pública

As universidades federais poderão ser obrigadas a destinar pelo menos 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar na quarta-feira (6), em reunião marcada para as 10h.

Pelo projeto, de autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), as universidades federais também deverão adotar critérios que favoreçam a entrada de alunos considerados de baixa renda. Aqueles cujas famílias tenham rendimento igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita terão direito a metade das vagas reservadas no projeto. Negros, pardos e indígenas também terão direito a um percentual, de acordo com a presença de cada etnia - conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - no estado em que está situada a universidade. A medida também atingiria as escolas técnicas federais de nível médio.

A relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), é favorável ao projeto. Se aprovada, a matéria segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Museus e ministros do TST

A CCJ também vai examinar o PLC 97/2011, que destina a museus federais os bens abandonados ou apreendidos em alfândegas, desde que tenham valor artístico, histórico ou cultural. O projeto, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), tem o apoio do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Se aprovado, segue para análise da CE, onde vai tramitar em caráter terminativo.

Na mesma reunião, a comissão ainda vai apreciar a indicação dos juízes trabalhistas Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre de Souza Agra Belmonte para o cargo de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)