Guarda de crianças brasileiras nascidas no exterior será debatida nesta segunda no Senado

As dificuldades dos brasileiros que não conseguem manter a guarda de seus filhos nascidos no exterior será tema de debate na Comissão de Relações Exteriores (CRE) na próxima segunda-feira (28).

A reunião acontece a pedido do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que citou apelos de país e mães que enfrentam o problema, como a advogada paulista Jacy Raduan-Berger, cujos filhos estão na Alemanha com o pai; de Eliana Aparecida Rodrigues-März, cuja filha também está na Alemanha, e de Eduardo Yukio Oguma, cujo filho está no Japão em um abrigo de menores, por sofrer maus tratos da mãe.

O problema é agravado porque os países não têm legislações únicas a respeito da guarda de menores filhos de pais de diferentes nacionalidades.

O caso de disputa jurídica mais noticiado nos últimos anos foi o do garoto Sean Goldman, nascido no ano 2000 em Nova Jérsei, nos Estados Unidos. Ele é filho de mãe brasileira, Silvia Bianchi, já falecida, e pai norte-americano, David Goldman. A batalha teve início em 2004 com a vinda menino para o Brasil, na companhia da mãe, que decidiu fixar residência no Rio de Janeiro. Depois da morte dela, em 2008, o novo marido de Sílvia insistiu na da guarda de Sean, com base em decisão da justiça norte-americana favorável a ele. Em dezembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Sean deveria ser devolvido ao pai. Apesar da sentença da corte constitucional brasileira, os avós maternos continuam lutando pela guarda da criança. Em 2010 foram recebidos pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Participam da audiência desta segunda na CRE a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, os representantes da área de cooperação jurídica internacional do Ministério das Relações Exteriores, Francisco Novello, e da Secretaria de Políticas para Mulheres, Ana Paula Gonçalves, além do coordenador internacional da Advocacia-Geral da União, Sérgio Brito.

A reunião ocorrerá logo após o fim do ciclo de debates que a CRE promove a partir das 18 horas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)