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16/05/2012 - 22h20 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 17/05/2012 - 16h31

Flexa Ribeiro apoia marcha dos prefeitos e defende revisão do pacto federativo

Da Redação

Em discurso nesta quarta-feira (16), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) citou pontos de desequilíbrio das relações federativas, discutidos esta semana pela 15ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios e defendeu uma revisão urgente do pacto federativo.

- O Brasil precisa com urgência rever o pacto federativo. Cada vez mais a União arrecada mais e faz menos, concentra os recursos oriundos dos impostos, mas delega aos municípios funções que deveria exercer, ou às quais garantir apoio, como em questões relativas à saúde, segurança e infraestrutura - disse.

Na avaliação do parlamentar, o investimento na saúde é um dos pontos que mais traz problemas e sobrecarrega prefeituras, que aplicam em média 19% de suas receitas no setor, acima dos 15% exigidos por lei, como a despesa adicional no Programa Saúde da Família. As prefeituras recebem cerca de R$ 8 mil para o PSF e gastam em média R$ 30 mil, o que ele considera injusto.

O senador também defendeu a aprovação da proposta que redistribui os royalties do petróleo a todos os municípios brasileiros. Conforme afirmou, o relator da matéria na Câmara dos Deputados alterou o projeto substancialmente, prejudicando mais de cinco mil municípios em relação à distribuição aprovada no Senado e, em sua avaliação, essas modificações merecem atenção redobrada dos parlamentares.

Flexa Ribeiro afirmou que o Congresso precisa enfrentar o tema do engessamento na criação de municípios, debate travado, segundo ele, pelo próprio governo federal. Só no Pará, há 45 processos de emancipação esperando análise, para criar municípios como o de Castelo dos Sonhos, distante mil quilômetros da sede, Altamira. A emancipação é, muitas vezes, de ordem geográfica, com distâncias que tornam impossível a administração, frisou. Por isso, faz-se necessária a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15, que trata do tema.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)