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11/05/2012 - 16h40 Comissões - Código Penal - Atualizado em 11/05/2012 - 16h40

Anteprojeto do Código Penal vai proteger índios com base em diferença cultural

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Ricardo Koiti Koshimizu

O anteprojeto do novo Código Penal, que está sendo elaborado no Senado por uma comissão de juristas, terá um artigo específico para os índios. A inserção foi confirmada durante reunião realizada nesta sexta-feira (11). O artigo determina que, quando um indígena for acusado de um crime, o julgamento terá o subsídio de um laudo antropológico sobre os costumes, as crenças e as tradições do povo a que ele pertence.

Responsável pela redação do dispositivo, a defensora pública Juliana Belloque afirmou que, se a proposta for aprovada pelo Congresso, “será a primeira vez que o Código Penal tratará do assunto da forma como exige a Constituição de 1988, ou seja, respeitando a diversidade étnica e cultural”.

– Será a superação de uma visão integracionista, que preconiza a integração do índio à sociedade, em favor de uma linha multiculturalista – declarou ela.

De acordo com o artigo proposto, “aplicam-se as disposições sobre o erro da ilicitude ao índio que pratica o fato agindo de acordo com os costumes, crenças e tradições de seu povo”. Ao explicar esse trecho, o presidente da comissão de juristas, Gilson Dipp, disse que o dispositivo permite a isenção da pena ou a sua redução quando o acusado, devido a fatores culturais e sociais, entre outros, “não compreende que determinado comportamento é proibido”.

Punições aplicadas pelos índios

Juliana Belloque também informou que o anteprojeto vai respeitar as formas de punição da própria comunidade indígena quando os crimes forem cometidos dentro da aldeia, “mas desde que isso não entre em conflito com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos”. Tal medida, ressaltou ela, está de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ao dar um exemplo desse tipo de procedimento, o relator da comissão de juristas, Luiz Carlos Gonçalves, lembrou de um caso em que um índio acusado de matar uma índia grávida foi banido de sua comunidade.

– Pode parecer pouco para nós, mas para eles pode ser uma punição muito mais grave que a pena de prisão – disse Juliana.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 
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