Centros urbanos precisam de políticas de desenvolvimento sustentável, dizem debatedores

Na audiência pública realizada pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) nesta quarta-feira (25), debatedores destacaram a necessidade de uma política ambiental nas cidades. O tema foi “Cidades sustentáveis: meio ambiente urbano no contexto do desenvolvimento sustentável e da mudança do clima”.

Jorge Francisconi, ex-professor da UnB, disse acreditar que há uma radicalização muito grande entre os ambientalistas e urbanistas que precisa ser rompida. Ele disse que os ambientalistas ficam preocupados somente com as questões nacionais fora da cidade, enquanto deveriam trazer as políticas de sustentabilidade para os centros urbanos.

- O cidadão urbano hoje está precisando ser acarinhado pelos ambientalistas. Não existe preocupação para fazer com que as condições intramuros, que são aquelas que a cidadania usufrui, sejam qualificadas, tanto em espaços públicos como em espaços privados – argumentou.

O prefeito de Maringá (PR), Silvio Magalhães Barros, representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), declarou que mais da metade da população mundial está concentrada nos núcleos urbanos. “Isso significa uma extraordinária concentração de impactos ambientais, desequilíbrios sociais e de atividades econômicas em um território pequeno”. Diante desse contexto, ele explicou que a FNP, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, promoveu o “Primeiro Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável”.

Silvio citou desafios e trabalhos, apresentados no evento, que vão ser desenvolvidos por esses municípios, entre eles, a promoção da qualidade ambiental urbana e o estímulo ao protagonismo dos municípios brasileiros na discussão das mudanças climáticas. Ele definiu como “imprescindível” a participação dos governos locais no desenvolvimento sustentável. “Precisamos criar um mecanismo maior de interação e conscientização do homem com o ambiente onde ele vive. Todos devem participar da discussão desse futuro comum.”

Kazuo Nakano, presidente do Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (Pólis) definiu o acesso a terras urbanas como o ponto chave da sustentabilidade. Ele explicou que as pessoas que não possuem uma boa condição financeira ocupam locais que não tem previsão de estrutura de serviços urbanos e segurança mínima, por exemplo, beiras de córregos, encostas e loteamentos irregulares.

- Essa ocupação segue a lógica da necessidade básica que é satisfeita por uma fração do mercado imobiliário que é o mercado informal. Essas pessoas pagam para morar em condições precárias, em situações de risco e vulnerabilidade – explicou.

Kazuo argumentou que, atualmente, a lógica mercantil dos negócios imobiliários se impôs em detrimento ao meio ambiente. “Não adianta nada os nossos planos se não transformamos os nossos padrões de distribuição social dos acessos às terras urbanas no nosso país.”

Ações governamentais

Carlos Augusto Klink, representante do Ministério do Meio Ambiente, explicou que o governo federal, com o objetivo de cumprir o compromisso do Brasil reduzir gases causadores do efeito estufa até 2020, já vem desenvolvendo ações no Cerrado, na Amazônia e também planos setoriais para a Energia e a Agricultura. “Os planos em andamento no Cerrado e na Amazônia visam controlar os desmatamentos desses biomas e quantificar o quanto isso colabora na redução desses gases poluentes”.

Além dessas ações que já estão em andamento, Carlos Klink disse que também estão sendo desenvolvidos planos setoriais na área da saúde, mineração, indústria, pesca e aquicultura, transporte e mobilidade urbana. Esses planos vão ser encaminhados para o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e depois poderão ser consultados pelo público via internet ou presencialmente.

A Especialista em Infraestrutura Sênior do Ministério das Cidades, Lúcia Pedroso, detalhou um pouco mais o Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação das Mudanças Climáticas (PSTM). Segundo ela, o Ministério das Cidades é o responsável por elaborar o plano no que se refere ao transporte urbano e o Ministério dos Transportes fica com a parte do transporte de cargas.

- O PSTM visa melhorar o sistema de mobilidade urbana, ampliar a acessibilidade das pessoas, proporcionar a redução das emissões de gases de efeito estufa e local – destacou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)