Alvaro Dias pede aprovação de PEC que estabelece voto aberto em cassação de mandato

Após informar a realização da 3ª Marcha contra a Corrupção e a favor do Voto Aberto para Cassação de Mandato, na manhã do próximo sábado (21) em Brasília, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/07, de sua autoria.

O parlamentar afirmou que a proposição já teve cinco sessões de discussão em Plenário e está pronta para votação. Ele destacou a atualidade da justificação da proposta, apresentada há cinco anos, que leu em Plenário.

Ele afirma, na justificação, que “o voto secreto é condenável quando se trata de julgamento de natureza ética”. Para Alvaro Dias, “é possível que se crie constrangimento, mas a população tem o direito de fiscalizar o seu representante”. Ele conclui que “o atual sistema de votação para a cassação do mandato de um parlamentar subtrai esse direito da população ao manter o voto secreto”.

Cachoeira

O senador também destacou o alerta, feito pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para que seja preservada a integridade física do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlos Cachoeira. Pivô da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará irregularidades cometidas por parlamentares e outras autoridades, Cachoeira está na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, dividindo uma cela com outros presidiários. Os integrantes do Conselho pediram a seu presidente, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que encaminhe ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, documento formalizando a preocupação dos parlamentares.

Por fim, o líder do PSDB lamentou que a oposição não tenha conseguido ocupar a relatoria ou a presidência da CPI do Cachoeira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)