Senado instala comissão para rediscutir pacto federativo

A partir desta quinta-feira (12), um grupo de 14 especialistas, entre eles juristas, tributaristas e cientistas políticos, terá 60 dias para fazer um diagnóstico das relações tributárias e políticas entre União, estados e municípios e sugerir soluções para aprimorá-las. A cerimônia de instalação da comissão foi realizada no gabinete da Presidência do Senado.

O colegiado, presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, foi criado por meio de ato do presidente do Senado, José Sarney, e atende a requerimento do senador Pedro Taques (PDT-MT).

O presidente do Senado justificou a criação da comissão reiterando que o grupo irá auxiliar o Congresso com subsídios para revisão do pacto federativo. Segundo Sarney, as relações entre os entes federados encontram-se “esgarçadas”, o que evidencia a necessidade de uma avaliação profunda da situação.

Sarney manifestou preocupação com a desigualdade entre as diferentes regiões do país e lembrou em seu discurso que um dos princípios fundamentais da Constituição federal de 1988 trata justamente da redução dessas disparidades.

- Enquanto tivermos regiões condenadas à pobreza e à dependência, estarão esgarçadas as relações federativas. O princípio de dar mais aos que menos têm é que fará com que o país mantenha o equilíbrio federativo – disse Sarney.

Na mesma linha, Nelson Jobim afirmou que, historicamente, o país privilegiou os estados do Sul e Sudeste em detrimento das demais regiões. Ele assinalou que a comissão terá como desafio apontar caminhos e análises para que o Senado possa construir mecanismos que garantam o equilíbrio federativo.

- O desenvolvimento do país não pode ser o desenvolvimento de uma região em detrimento das demais – disse Jobim.

O presidente da comissão também afirmou que é preciso pensar em divisões de receitas mais equilibradas que garantam a capacidade de investimento dos estados.

- Todos os pactos e programas que são feitos pedem contrapartidas dos estados, sem que os estados tenham orçamento para isso – assinalou.

Entre os temas que a Comissão Especial do Pacto Federativo deve discutir, estão os mecanismos para evitar a guerra fiscal entre os entes federados e o estabelecimento de novas regras de distribuição de recursos para os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O grupo também deverá apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário e discutir formas para reduzir as dívidas dos estados com a União. Ao final dos trabalhos, será apresentado um relatório do qual poderá conter anteprojetos de lei sobre o assunto.

Integrantes

Além de Nelson Jobim, integram a comissão Bernard Appy, João Paulo dos Reis Velloso, Everardo Maciel, Ives Gandra Martins, Adib Jatene, Luís Roberto Barroso, Michal Gartenkraut, Paulo de Barros Carvalho, Bolívar Lamounier, Fernando Rezende, Sérgio Prado, Marco Aurélio Marrafon e Manoel Felipe Rêgo Brandão.

A atividade dos participantes não será remunerada, mas a comissão terá o apoio do Senado e poderá, por exemplo, utilizar a estrutura da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), solicitar estudos, informações e serviços à Consultoria Legislativa do Senado e realizar audiências públicas com a participação da sociedade.

Dentre os presentes na cerimônia estavam os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Marta Suplicy (PT-SP), Ana Amélia (PP-RS), Francisco Dornelles (PP-RJ), Paulo Davim(PV-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Jorge Viana (PT-AC).

Os trabalhos da comissão poderão ser acompanhados por meio de página multimídia produzida pela Agência Senado em parceria com os demais veículos da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)