PSOL pede abertura de processo contra Demóstenes Torres

O PSOL protocolou, na tarde desta quarta-feira (28), representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para investigar a quebra de decoro parlamentar por parte do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Sem presidente desde 2011, o Conselho de Ética encaminhou a representação à Consultoria Legislativa e aguarda manifestação sobre sua admissibilidade.

No documento, o presidente do PSOL, deputado federal Ivan Valente (SP), argumenta que Demóstenes Torres quebrou o decoro ao receber vantagens indevidas de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal sob a acusação de explorar o jogo do bicho e máquinas caça-níqueis.

- Foram denúncias consistentes de doações individuais, de relações, de telefonemas, utilização de taxi aéreo e depois de sociedade com o senhor Carlinhos Cachoeira – afirmou o presidente do PSOL.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o pedido de abertura de inquérito apresentado pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, protocolado na noite de ontem, é motivo suficiente para o processo por quebra de decoro. Para ele, a investigação do Supremo não invalida o procedimento interno no Senado, que é um dever do Parlamento.

- É para isso que, no Parlamento, existe Conselho de Ética: para que, havendo graves denúncias contra qualquer um de seus membros esse possa ter, em tal instância, o amplo e sagrado direito de defesa – afirmou Randolfe Rodrigues.

Segundo os parlamentares, o partido ainda aguarda informações solicitadas à Procuradoria Geral da República para representar contra os deputados Sandes Júnior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), citados nas denúncias. A prudência, segundo os representantes do partido, é uma forma de evitar o arquivamento caso uma representação sem consistência seja apresentada.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de investigação foi autuado como Inquérito 3430 e será relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que ainda não decidiu se tramitará em segredo de justiça ou não. De qualquer maneira, o site do tribunal informa que Demóstenes já apresentou esclarecimentos e requereu cópias de documentos. O Democratas também já pediu cópia do processo.

Presidente

Sem presidente desde que o senador João Alberto (PMDB-MA) se afastou do mandato para assumir um cargo de secretário no governo do Maranhão, em setembro de 2011, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aguarda manifestação da consultoria jurídica do Senado sobre a admissibilidade da representação. O vice-presidente do Conselho de Ética, senador Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que ainda não há definição sobre uma nova eleição para a presidência.

- Diante dos fatos que temos ainda pela frente é que nós vamos saber qual encaminhamento será dado – afirmou o senador.

Para Jayme Campos, convocar uma nova eleição antes da manifestação da consultoria seria uma atitude precipitada. Ainda assim, o senador afirmou que terá uma conversa com membros da Mesa para decidir se a eleição será ou não convocada até o final da semana.

Questionado sobre possíveis constrangimentos durante a investigação, pelo fato de pertencer ao mesmo partido de Demóstenes, Jayme Campos disse que não se considera impedido.

- De maneira alguma. Eu me sinto na autoridade, com capacidade suficiente para participar como presidente do Conselho e indicar o relator.  É bom que se esclareça que cabe ao relator emitir o parecer – disse.

Para Randolfe Rodrigues, não há impedimento porque o interesse público deve prevalecer sobre as questões partidárias.

- Eu parto da premissa de que o homem público é regido pelo interesse público, então tenho certeza de que o presidente do Conselho de Ética saberá separar as relações privadas e partidárias do interesse público nessa questão.

Processo

A Resolução 20/1993, que regulamenta as atribuições do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, prevê que, depois de receber a representação, o órgão poderá designar três integrantes para compor uma comissão de inquérito para apurar os fatos. O senador denunciado deverá se defender em até cinco sessões ordinárias.

Se concluir pela perda do mandato, o Conselho deve enviar parecer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico. A decisão final cabe ao Plenário do Senado, em votação secreta, e por maioria absoluta.

Ainda que o senador renuncie ao mandato durante a tramitação, a renúncia não produz efeitos até o final do processo. Caso seja condenado pela Justiça, o senador que renuncia para evitar cassação de mandato fica inelegível por oito anos após o fim do prazo original do mandato, de acordo com a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)