Randolfe apresenta voto contrário à criação do regime de previdência complementar

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado contrário à instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. O projeto (PLC 2/2012) com esse objetivo está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ele lembrou que no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, proposta semelhante foi duramente criticada pelos parlamentares do PT.  O projeto em exame foi encaminhado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

– Quero apenas pedir coerência das lideranças que há 10 anos foram contrários àquela proposta. Previdência significa segurança e transferir para fundos de pensão é colocar o futuro dos servidores na incerteza do mercado financeiro. Só os banqueiros estão felizes com esta proposta – afirmou.

Situação de risco

Assim que foi aberta a fase de debates sobre o PLC 2/2012, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) manifestou-se contra a instituição desse sistema. Ele argumentou que as contribuições dos funcionários serão colocadas numa situação de risco, sem medidas cautelares de proteção.

De acordo com Requião, sistema semelhante no Chile quebrou, e os beneficiários atualmente só recebem 35% de suas aposentadorias. Requião lembrou que, quando foi governador do Paraná, sua primeira providência foi proibir o fundo dos servidores locais de investir em qualquer coisa que não fosse letra do Tesouro Nacional.

– Com isso o fundo dos servidores do Paraná foi o único que não perdeu dinheiro com a crise econômica – disse.

Requião afirmou não conseguir entender a pressa do governo para aprovar a matéria, o que reduz o tempo para discussão. E ainda questionou a não inclusão dos militares nessa regime de previdência complementar segundo a proposta.

O PLC 2/2012 cria a previdência complementar para os servidores civis da União, válida somente para os que ingressarem no serviço público após a aprovação da matéria. A adesão será facultativa para os atualmente na ativa. O sistema será administrado por três fundos com personalidade jurídica de direito privado: um para o Executivo, outro para o Legislativo e um terceiro para o Judiciário.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)