Aprovadas normas para cultivo de cana nos biomas Cerrado e Campos Gerais
Da Redação | 22/03/2012, 12h39
Projeto que regulamenta o cultivo sustentável de cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais, situados na Amazônia Legal, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quinta-feira (22).
A matéria (PLS 626/2011), de iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi analisada com voto favorável do relator, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A proposta seguirá agora para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
A CDR também aprovou a proposta (PLS 593/11) que autoriza o uso da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Trata-se de projeto do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), relatado por Maria do Carmo Alves (DEM-SE), como substituta de Paulo Paim (PT-RS). O texto será agora examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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