Oposição anuncia Ação Direta de Inconstitucionalidade contra MP do Pronatec
Da Redação | 21/03/2012, 17h24
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), anunciou em Plenário que a oposição ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Medida Provisória 548/2011, que abre crédito extraordinário de R$ 460 milhões em favor do Ministério da Educação para a oferta de bolsas para estudantes e trabalhadores no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Apesar de concordarem com o mérito da matéria, tanto Alvaro Dias quanto Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmaram que os créditos extraordinários só poderiam ser objeto de medida provisória em caso despesas urgentes e imprevisíveis. No entendimento da oposição, este não é o da MP em questão, que tranca a pauta do Plenário e está sendo discutida neste momento, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2012.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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