Proposta de previdência completar recebe críticas em audiência pública

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) condenou em audiência pública o projeto de lei (PLC 2/2012) que cria o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos (Funpresp), para ele uma reedição quase sem mudanças da proposta encaminhada pelo governo Fernando Henrique Cardoso ao Congresso em 1999 e que não chegou a ter sua análise concluída. 

- Trata-se de um projeto ruim para o país, que nada acrescenta aos servidores atuais e é terrível para os novos – afirmou Randolfe. 

A audiência foi uma realização conjunta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), proposta pelo presidente desta última comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). As exposições foram acompanhadas pelo relator do PLC 2/2012, senador José Pimentel (PT-CE), que não se manifestou sobre a matéria. 

Randolpe Rodrigues lembrou que, quando a Câmara debateu o projeto do governo FHC, o então líder do PT, Walter Pinheiro (BA), que era deputado, fez forte oposição ao projeto. Em seguida, sugeriu que, por coerência, Walter Pinheiro se manifestasse agora contra a proposta em debate. 

A audiência foi encerrada pouco depois das 15h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)