Juristas debatem crimes contra a administração pública no dia 23

A comissão especial de juristas que prepara um anteprojeto de reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) realizará audiência pública no próximo dia 23 para discutir mudanças nos capítulos que tratam “Dos Crimes contra a Administração Pública”. O debate será realizado no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, a partir da 9h.

A audiência pública é aberta a todos os interessados, que poderão opinar sobre as propostas de alteração do código no que se refere, por exemplo, a punição por crimes como corrupção, tráfico de influência e fraude em concorrência pública, entre outros.

As inscrições para participar do debate podem ser feitas pelo endereço eletrônico  www.senado.gov.br/web/comissoes/documentos/SSSEPI/Formulario­_sugestoes.pdf. No mesmo endereço, estão reunidas as propostas de alteração do Código Penal.

Entre as alterações sugeridas, está o aumento da pena mínima para crime de corrupção passiva, que passa de dois para três anos de reclusão. Também está sendo sugerida a fusão de crime de concussão (exigir vantagem indevida) com crime de corrupção passiva (solicitar ou receber tal vantagem).

Instalada em outubro de 2011, a Comissão de Reforma do Código Penal do Senado é formada por 16 juristas e dividida em grupos que estudam a parte geral do Código; a parte especial, que trata dos crimes e das penas; e a chamada legislação extravagante, que hoje está fora do código. A comissão é presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tem como relator o procurador Luiz Carlos Gonçalves.

Os juristas têm até o final de maio para elaborar o anteprojeto de novo código, a ser analisado pelo Congresso.

Iara Guimarães Altafin

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)