Marcado para segunda-feira primeiro debate sobre previdência complementar dos servidores

A criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) será tema de audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira (12) pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Requerimento com esse objetivo, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela CAS.

O projeto de lei, que tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1992/2007, chegou ao Senado na última sexta-feira (2) e tramita em regime de urgência constitucional com o número PLC 2/2012. A proposta será examinada simultaneamente também pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na reunião desta quarta-feira (7), a CAS também aprovou requerimento do senador Paulo Paim para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o projeto de lei do Senado (PLS 81/2003), de sua autoria, que regulamenta a profissão de técnico de operação em processamento, utilidades e transferência de estocagem em plantas de extração e refino de petróleo, petroquímica e química.

Também a regulamentação da profissão de quiropraxista (PLS 258/2011) será discutida na CAS em audiência pública, conforme requerimento de Paulo Paim aprovado pela comissão. Os convidados para os debates ainda serão definidos pela comissão.

Iara Farias Borges

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)