Oposição critica MPs com ‘assuntos desconexos’ e temas sem urgência

Da Redação | 06/03/2012, 21h17

Senadores da oposição ao governo consideraram uma afronta ao Poder Legislativo uma mesma medida provisória tratar de temas tão diversos como ampliação de salas de cinema, incentivos para o setor cafeeiro, marinha mercante, Copa do Mundo, Olimpíadas, agricultura familiar e derivativos. Foi o caso da MP 545/11, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (6) na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 3/2012, apesar de classificada como inconstitucional pela oposição.

Já o relator-revisor do PLV no Plenário do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o texto aprovado permite a renegociação de contratos de 340 mil famílias endividadas com bancos, pequenos e microagricultores do Nordeste.

Para o líder da minoria, senador Jayme Campos (DEM-MT), o Poder Executivo continua a editar medidas provisórias “no atacado e em proporções industriais”. Ele afirmou que a MP não atendeu aos pressupostos básicos necessários para a sua edição, como a urgência do tema, e também tratou de assuntos desconexos.

Jayme Campos chamou o PLV de “salada, monstrengo” e lembrou que, mais uma vez, os senadores têm poucos dias para analisar matéria dessa complexidade.

- É preciso acabar com a “farra das MPs” – resumiu o mato-grossense.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), disse que as críticas ao excesso de MPs inconstitucionais editadas pelo Executivo já estão ficando repetitivas e até cansativas.

- Essa é mais uma MP absolutamente inconstitucional. Traz boas ações e benefícios, mas é, mais uma vez, uma ‘MP Frankenstein’. O governo teima em afrontar a Constituição – opinou.

Apesar de apresentar temas relevantes em sua opinião, o senador disse que a proposta não apresenta medidas urgentes, e suas determinações poderiam tramitar naturalmente como projetos de lei ordinários pelo Congresso Nacional.

FGTS

Alvaro Dias disse achar estranho que um dispositivo já vetado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado (em outra medida provisória), tenha reaparecido na matéria. Ele se referia ao dispositivo que autoriza o uso de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em projetos de infraestrutura aeroportuária, de transporte e mobilidade urbana, além de empreendimentos hoteleiros, para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. A oposição pediu para que essa previsão seja novamente vetada pela presidente da República.

Alvaro Dias, que também cobrou do governo uma verdadeira política agrícola, afirmou que o trabalhador brasileiro não admite que seu FGTS seja usado para financiar obras para a Copa e as Olimpíadas.

Lúcia Vânia (PSDB-GO) também reclamou do excesso de “assuntos desconexos” na MP. Para ela, o Executivo está “debilitando o processo legislativo” e fragilizando o Parlamento. A senadora afirmou ser impossível os senadores analisarem cada um dos assuntos do PLV com a profundidade necessária.

José Agripino (DEM-RN) concordou que a proposta trouxe boas medidas para o país, como benefícios para produtores rurais de todo o Nordeste, para o setor cafeeiro e para produtores de sal do Rio Grande do Norte. Mas reclamou que vários outros temas entraram “de carona”.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) classificou de “contrabando” o dispositivo que determina a aplicação do FGTS na infraestrutura para a Copa e as Olimpíadas, lembrando que um texto muito semelhante já foi vetado pela presidente Dilma. Para Cyro Miranda, a insistência na matéria se assemelha a um “assalto ao FGTS”, salientando que, para o trabalhador, o rendimento do Fundo não cobre nem a inflação.

Mário Couto (PSDB-PA), ao posicionar-se contrário ao PLV, desafiou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

- Meu caro Jucá, que olha pra mim neste momento, aquele senador do governo teria coragem de votar contra esta MP, sabendo que ela é inconstitucional? Sabendo que ela é uma desmoralização para este Senado, que este Senado na sua quase totalidade, presta obediência ao governo através da moeda de troca chamada emenda ao Orçamento? Aí, caro Jucá, gostaria que o governo mandasse uma medida provisória para combater a inflação – provocou.

O parlamentar afirmou que o governo mente quando anuncia uma inflação de cerca de 4% ao mês, quando a dona de casa comprova ao ir ao supermercado que produtos da cesta básica estão variando 63% como o feijão, 20% como o leite e 31% como a laranja.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) elogiou a iniciativa do governo de desonerar alimentos, desta vez o café, mas cobrou novas desonerações para outros produtos como leite, frutas e cana de açúcar. Ela também cobrou isenções tributárias para os produtores rurais brasileiros que importam fertilizantes.

Segundo a senadora, 80% do fertilizante usado no país é importado e a maioria chega por meio dos portos. Se as taxas portuárias para o fertilizante fossem diminuídas, argumentou, diversos produtos também teriam seus preços diminuídos para o consumidor final e para o mercado externo.

Da Redação

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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