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29/02/2012 - 15h30 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 29/02/2012 - 15h30

Portadores de hepatite B ou C poderão passar a ter mesmos benefícios que doentes de Aids

Os doentes crônicos de hepatites B ou C poderão passar a ser beneficiados com os mesmos benefícios garantidos aos portadores de Aids e de outras doenças graves. Projeto de lei com esse objetivo, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa ,seguindo para a Câmara dos Deputados se aprovada.

O projeto de lei do Senado (PLS 11/2011) altera a lei 7.670/1988, que concede benefícios aos portadores de Aids, bem como o regime jurídico dos servidores públicos (Lei 8.112/1990), que beneficia portadores de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, para estender os benefícios aos portadores das formas crônicas das hepatites B ou C.

Pelo projeto, esses doentes terão os seguintes benefícios: percepção de proventos integrais pelos servidores públicos federais aposentados por invalidez; reforma militar (nos termos da Lei nº 6.880/1998); pensão especial para a viúva de militar ou funcionário civil (nos termos da Lei nº 3.738/1960); auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestar a doença, bem como a pensão por morte aos seus dependentes; e levantamento dos valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro tipo de pecúlio a que o paciente tenha direito.

A proposta, explicou o senador Alvaro Dias, na justificação da matéria, reproduz o texto do PLS nº 330/2004, da então senadora Ana Júlia Carepa, arquivado ao final da última legislatura. Pela "alta relevância" da matéria, o senador decidiu reapresentá-la.

Nas últimas décadas, ressaltou o relator da matéria, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), as hepatites B e C têm representado grave problema de saúde pública. Isso acontece, explicou, em razão do aumento da "morbimortalidade" e pelos altos custos dos tratamentos envolvidos. Moka, que é médico, explicou que as formas crônicas dessas doenças têm evolução insidiosa e podem resultar em quadros clínicos graves, como a cirrose e o câncer do fígado, que afetam a qualidade de vida e a própria sobrevida desses pacientes.

- Consideramos justo que os portadores das formas crônicas das hepatites B ou C sejam contemplados com os benefícios que o projeto busca conceder. Essa medida, a nosso ver, além de demonstrar solidariedade com o sofrimento dessas pessoas, promove a justiça e a isonomia de tratamento, ao estender aos portadores das formas crônicas das hepatites B ou C benefícios que hoje já são concedidos a pessoas portadoras de outras doenças igualmente graves - disse Waldemir Moka, que pretende pedir ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para relatar a matéria também naquela comissão.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)