Carro elétrico poderá ter isenção de IPI por dez anos

Os veículos híbridos ou elétricos de fabricação nacional poderão ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo prazo de dez anos. É o que estabelece projeto de lei do Senado (PLS 255/2010) que será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima quarta-feira (29), a partir das 9h.

De autoria do ex-senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), o projeto também prevê isenção do Imposto de Importação por dez anos para as peças importadas para a fabricação desses carros, quando não houver peças similares nacionais. Na justificativa do projeto, o autor diz que "o desenvolvimento de veículos automotores elétricos tem sido considerado estratégico, tendo em vista que esse tipo de veículo reduz drasticamente a poluição local do ar e a poluição sonora. Isso será tão mais verdadeiro quanto maior for a participação de fontes renováveis na matriz de energia elétrica".

O projeto tem o apoio do relator, senador Gim Argello (PTB-DF). Se aprovado, segue para análise da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).

Drogas

A CAS também vai examinar o PLS 111/2010, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Pelo projeto, pessoas que guardam drogas, mesmo que somente para seu consumo próprio, poderão receber pena de seis meses a um ano de detenção.

O projeto restabelece a punição existente antes da Lei 11.343/2006 - conhecida como Lei de Drogas -, com a finalidade não simplesmente de privar da liberdade os viciados em drogas, mas, sobretudo, de facilitar sua internação em clínica especializada na recuperação de dependentes químicos.

O projeto tem o apoio da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). Se aprovado, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde vai tramitar em decisão terminativa .

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)