Entenda o caso Pinheirinho

No dia 22 de janeiro, ao executar uma decisão judicial de reintegração de posse em favor da massa falida do grupo Selecta S/A, do investidor Naji Nahas, dois mil soldados da Polícia Militar de São Paulo desalojaram cerca de 1600 famílias que ocupavam um terreno de 1,3 milhão de metros quadrados em São José dos Campos (SP), conhecido como favela do Pinheirinho.

Após a desocupação, houve diversas denúncias de abuso de poder e violações dos direitos humanos que supostamente teriam sido praticados pela Polícia Militar durante a ação. Ao Ministério Público Estadual, uma moradora acusou 12 policiais de abuso sexual.

A ação provocou manifestações e atos de repúdio por parte de movimentos sociais, entidades da sociedade civil organizada, setores da esquerda e do governo federal. A própria presidente Dilma Rousseff chegou a classificar de "barbárie" a operação de despejo. O ministro Gilberto Carvalho (da Secretaria-Geral da Presidência) afirmou que o governo paulista - responsável pelo cumprimento da ordem de desocupação - praticou "terrorismo".

O PSDB, que controla o governo de São Paulo e a prefeitura de São José dos Campos, refuta as denúncias de violência e sugere que elas têm caráter político, visando às eleições de outubro de 2012.

O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, conseguiu aprovar, em caráter de urgência, projeto de lei que autoriza a prefeitura a firmar um convênio com o governo do Estado para o pagamento de aluguel social e o auxílio mudança aos ex-moradores do Pinheirinho. Insatisfeitos, porém, os ex-moradores reuniram na cidade cerca de cinco mil pessoas em manifestação de protesto contra a desocupação, em 2 de fevereiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)