Lindbergh critica proposta do governo sobre 'royalties' por concentrar mais recursos na União

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou em Plenário, nesta quarta-feira (28), que a proposta do governo federal para distribuição de royalties do petróleo, em discussão no Senado, se aprovada aumentará ainda mais a concentração de recursos nas mãos da União.

De acordo com ele, isso acontecerá porque a taxa de participação especial, cobrada sobre poços de alta produtividade de petróleo, passará a beneficiar apenas a União.

- Estou convencido, a partir de debates que estamos fazendo na Comissão de Assuntos Econômicos [CAE] no Senado, e a partir da discussão de royalties, que estamos vivendo um período de centralização mais do que excessiva de arrecadação de recursos nas mãos da União - disse, avaliando que o governo está se eximindo de buscar uma solução para a disputa em torno dos royalties, deixando o assunto para as bancadas dos estados "se matarem" na Câmara e no Senado.

Lindbergh Farias apresentou dados demonstrando que, em 2008, a União ficou com 54 % de todas as receitas tributárias, transferindo apenas 27% aos estados e 5% aos municípios. Ele lembrou ainda que, nos últimos quatro anos, entre 2007 e 2010, a arrecadação da União cresceu em termos reais 25,9% e as transferências para estados e municípios apenas 15%.

ICMS do petróleo

O senador rejeitou a ideia de que o Rio de Janeiro tenha algum privilégio no pagamento de royalties. Para ele, em vez de estar "nadando em dinheiro", seu estado tem uma das menores arrecadações da Federação.

- Somada toda a arrecadação do Rio - royalties do petróleo, FPE e ICMS -, pelo PIB, nós temos a terceira menor arrecadação do país - afirmou o senador.

Ele também ressaltou a Constituição de 1988 excluiu petróleo e energia da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados de origem. Com isso, o Rio foi prejudicado.

- Se fosse cobrado na origem, hoje, teríamos 8,5 bilhões por ano de ICMS. Por isso, a relação do ICMS com o PIB do Rio de Janeiro é uma das mais baixas do país, significa 5,4% quando a média nacional é 7,4 - explicou. 

FPE

Na avaliação de Lindbergh Farias, a sugestão do governo de utilização das alíquotas de participação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como base para se estabelecer os critérios de divisão dos royalties do petróleo não pode ser aceita. Sobre as alíquotas do FPE, ele lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já emitiu voto tachando-as de "absurdas".

-Quando foi fixada a alíquota em 89 [pela Lei Complementar 62/89], não houve discussão em cima de critérios objetivos. Por que o Maranhão tem alíquota de 7,2% e a Bahia de 9%? Essa discussão do FPE para mim é muito importante e chamo a atenção deste voto do ministro Gilmar Mendes, porque temos até 2012 para discutir uma outra regra para o FPE - observou.

Em aparte os senadores Aloísio Nunes (PSDB-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ) manifestaram seu apoio a Lindbergh. Já Wilson Santiago (PMDB-PB) criticou os representantes do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados, acusando-os de terem "radicalizado", se negando a participar de negociações sobre a divisão dos royalties quando o assunto foi discutido na Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)