Ricardo Ferraço defende compensação financeira a estados produtores de petróleo

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (23), o estabelecimento de um acordo no Congresso Nacional que assegure a compensação financeira para estados produtores de petróleo. Para o senador, diante dos ônus e riscos impostos pela atividade petrolífera os estados produtores precisam receber tratamento diferenciado com relação à distribuição dos royalties.

Para Ferraço, a derrubada do veto presidencial à emenda Ibsen - que prevê a divisão igualitária dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores e deixa para a União o ônus de compensar os produtores - "estaria longe de fazer justiça ao equilíbrio federativo".

- Além de eventuais prejuízos ambientais, de menor ou maior escala, vale observar que a indústria petrolífera atrai outras indústrias de suporte e, com elas, demanda abundante de mão de obra. O impacto social e o crescimento desordenado das cidades são inevitáveis. As despesas com infraestrutura se multiplicam, assim como a demanda por moradia, água, energia, transportes, segurança e outros serviços públicos - argumentou Ricardo Ferraço, chamando atenção para os problemas decorrentes da atividade petrolífera que precisam, em sua opinião, ser compensados.

O parlamentar lembrou ainda que, pela legislação atual, os estados produtores de petróleo abrem mão de toda a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em benefício dos não produtores. Ele disse que, além disso, o montante de perdas com ICMS tende a crescer com o aumento da produção de petróleo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)