Senadores elogiam veto do Executivo a artigos de PLV que beneficiavam banqueiros falidos

O veto da presidente da República, Dilma Rousseff, a artigos do PLV 13/2011 que beneficiavam banqueiros endividados teve boa repercussão entre os senadores, tanto da base aliada quanto da oposição. A lei 12.431, proveniente do PLV, foi sancionada nesta segunda-feira (27), mas os artigos relativos à forma de pagamento das dívidas, que causaram polêmica entre os senadores após a aprovação, foram vetados por recomendação do Ministério da Fazenda.

Proveniente da MP 517, o PLV gerou críticas da oposição por tratar de muitos temas. Dos 56 artigos do projeto, 36 haviam sido incluídos por meio de emendas na Câmara. Entre eles, estava o que autorizava o Banco Central a receber como pagamento de dívidas créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) pelo valor nominal, maior do que o valor de mercado.

Após a aprovação, no início de junho, a revista Veja publicou denúncia de que os artigos transformariam "banqueiros que faliram nos anos 90 em bilionários". A aprovação gerou críticas da oposição - e até mesmo de senadores da base aliada. Eles disseram que o PLV foi aprovado sem que os senadores tivessem conhecimento do seu inteiro teor. Os artigos 46 a 48 da PLV 13/2011 provocaram fortes críticas. Os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Pedro Simon (PMDB-RS) protestaram em Plenário e pediram o veto de Dilma Rousseff para o que chamaram de "emenda de contrabando", uma vez que legislava sobre tema estranho ao objetivo inicial da medida.

Já o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou requerimento para debater o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e esclarecer a denúncia publicada pela revista Veja.

- O executivo não resistiu à imoralidade. Veja que até um governo que não está muito ligado à questão ética rejeitou uma proposta aprovada pelo Senado, ou seja: o Senado precisa aprender a ler o que chega aqui e diferenciar o que é imoral e o que é decente - disse nesta segunda o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), que elogiou o veto do Executivo.

Para o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), o veto foi a correção de um absurdo aprovado sem o conhecimento dos senadores.

- O importante é que realmente aquilo caracterizava um absurdo, de forma tal que o governo, tendo identificado que isso havia passado sem que nós nos apercebêssemos, está exatamente corrigindo um problema de grande gravidade.

Já o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que sempre houve a intenção de retirar os artigos do texto, mas, como a MP chegou ao Senado com pouco tempo para a análise, foi impossível apresentar emendas com esse fim.

- Esse veto já estava previsto, eu já tinha anunciado o veto. Eu não tirei aqui a emenda que foi feita [pela Câmara] porque não havia mais prazo para mexer na medida provisória. Aquele texto não é o texto que o governo tinha definido, então o veto já estava anunciado - afirmou o senador, que considera o assunto encerrado.

Audiência Pública

Sobre o Requerimento 43/11, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que convida integrantes do governo para explicar o caso na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a assessoria do senador afirmou que, com o veto, ele provavelmente será retirado. A previsão era de que o requerimento fosse lido na terça-feira (28) na comissão.

As autoridades convocadas seriam o advogado geral da União, Luis Inácio Lucena Adams; o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa; e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Valdery Frota Albuquerque.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)