Demora na liberação de agrotóxicos domina audiência pública

A demora na regulamentação e na liberação de agrotóxicos dominou os debates da audiência pública promovida nesta terça-feira (30) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para discutir os mecanismos de regulação e controle de agrotóxicos no país.

O professor e doutor da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp) Geraldo Papa afirmou que o uso de defensivos agrícolas nas lavouras é tão importante que, se hoje houvesse um decreto proibindo seu uso, em 15 dias faltariam alimentos.

- Os defensivos agrícolas respondem por 99% do controle de pragas - explicou o doutor em Entomologia, parte da zoologia que trata dos insetos.

Geraldo Papa disse entender que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisa analisar com cuidado um produto antes de liberá-lo para uso, mas reclamou da demora na regulamentação.

- Escuto muita reclamação dos agricultores sobre a demora da regulamentação. É difícil para eles entender que algo que ajuda a produção está demorando a ser liberado. A Anvisa, pela importância que tem, deveria se estruturar melhor para dar mais agilidade aos processos - afirmou Papa.

A mesma opinião tem o senador Gilberto Goellner (DEM-MT). Ele informou que os processos para liberação de agrotóxicos no país passam pela análise de três órgãos distintos: Anvisa, Ministério da Agricultura (Mapa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) que, segundo explicou, não trabalham de forma integrada, o que atrasa mais ainda a liberação dos produtos.

- Existe um decreto que estipula prazo de 120 dias para a Anvisa promover a resposta da análise. O Ministério Público deveria acionar a Anvisa pelo não cumprimento do prazo, mas isto não está ocorrendo - reiterou o senador.

Ele denunciou a suposta falta de transparência da Anvisa e sugeriu que por meio de um site o órgão informe os diversos procedimentos adotadosdurante a análise dos produtos.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) considera que o decreto 4.074/2002, que dispõe sobre agrotóxicos, já melhorou bastante os procedimentos adotados para a análise dos produtos. Mas, também para ela, o problema está na "ineficiência da Anvisa".

- Nota zero para a eficiência da Anvisa. O problema do órgão é a morosidade. É incompreensível para a nossa inteligência que não haja solução para isso - reclamou.

Para Kátia Abreu, a falta de pessoal se resolve com concurso público ou com a realização de parcerias, e o Congresso Nacional, ciente da importância do setor, está pronto a ajudar, desde que seja alertado sobre o problema.

Anvisa

Em sua exposição, o gerente geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, explicou todo o procedimento adotado pelo órgão para regulamentar, analisar, controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam agrotóxicos e similares. Ele afirmou que todo esse processo tem ficado cada vez mais complexo, e, por outro lado, contou que o número de funcionários tem diminuído.

- Fizemos um documento recentemente expondo essa situação, que não é exclusiva da Anvisa, mas também do Mapa e do Ibama - disse o gerente da Anvisa. Meirelles frisou que a demora deve-se ao cuidado para não liberar produtos " sem a certeza de que foram avaliados dentro de todos os padrões técnicos exigidos".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)