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20/06/2006 - 12h31 CPIs - Atualizado em 20/06/2006 - 12h31

Relatório final sugeriu 49 indiciamentos

Da Redação

[Foto: senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)]

Apresentado pelo relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), em 8 de junho, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos sugeriu o indiciamento de 48 pessoas - entre as quais o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto - e de uma empresa.

Também constam da lista os nomes do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz e do advogado Rogério Tadeu Buratti, ex-secretário de Governo de Palocci durante sua gestão na prefeitura de Ribeirão Preto (SP). Foi pedido ainda o indiciamento do empresário de jogos Carlos Augusto de Oliveira Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira. Os nomes de Buratti, Waldomiro e Cachoeira já constavam do relatório parcial, aprovado em janeiro, sobre o caso Gtech, que pediu o indiciamento de 34 pessoas e três empresas. Portanto, somados os dois relatórios, Garibaldi pede que 79 pessoas e quatro empresas sejam indiciadas.

O relatório final apontou para a regulamentação das casas de jogos, mediante debate de proposta a ser encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Num primeiro momento, a CPI propõe a criminalização dos jogos de azar, inclusive os eletrônicos, como os bingos e as máquinas caça-níqueis.A proposta a ser enviada à CDR considera como bingo "a realização de sorteio sobre conjunto de números, em ambiente físico ou virtual", por meio de cartelas com 15 números selecionados de um total de 90. A exploração poderia se dar diretamente pelos estados e pelo Distrito Federal ou por empresas autorizadas.

O documento de Garibaldi também concluiu pela existência de conexões entre as casas de bingo, a prática de lavagem de dinheiro e as atividades do crime organizado, envolvendo bicheiros, contrabandistas e a máfia italiana. Os bingos também teriam vinculações com o jogo do bicho, segundo o relator. Muitos desses estabelecimentos pertenceriam a bicheiros - que os usariam para lavagem de dinheiro - ou pagariam aos controladores do jogo de bicho um pedágio para a "autorização" do seu funcionamento em determinada área.

Na parte destinada à apuração do "caso Celso Daniel", que investigou o assassinato do então prefeito de Santo André, foi pedido o indiciamento do ex-secretário de Serviços Municipais daquele município Klinger Luiz de Oliveira Souza e dos empresários Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, e Ronan Maria Pinto - todos acusados de participarem de um esquema de corrupção para abastecer o caixa dois do PT durante a gestão de Daniel. Eles responderiam por crimes como concussão (crime praticado por funcionário público, ao exigir de terceiros vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la) e formação de quadrilha. Sérgio Gomes teve também pedido seu indiciamento por homicídio, já que é apontado como o possível mandante do assassinato de Daniel.

No que se refere ao financiamento irregular de campanha, Garibaldi pede o indiciamento, entre outros nomes, de Paulo Okamotto, por lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária. Okamotto é o presidente do Sebrae e chegou a afirmar - e depois voltou atrás - que havia pagado dívidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relatório também detalha o esquema de corrupção chamado de "máfia do lixo" em Ribeirão Preto. O relator afirmou que o inquérito conduzido pela delegacia seccional de polícia do município paulista indica "fortes indícios de que havia fraudes em licitações e superfaturamento" envolvendo empresas de coleta de lixo não apenas em Ribeirão Preto, mas também em cidades próximas como Matão, Sertãozinho, Monte Alto, Bebedouro e Araraquara. O dinheiro arrecadado no esquema (R$ 200 mil mensais em 2003 e R$ 226 mil mensais em 2004), afirma o relator, era repassado à prefeitura e depois ao Diretório Nacional do PT, "por intermédio de Delúbio Soares, com autorização do prefeito" (Antonio Palocci). Tal esquema era comandado por Luiz Cláudio Leão "em conjunto com o prefeito", afirma Garibaldi. O relator afirma também que as fraudes continuaram com a saída de Palocci, quando assumiu o vice-prefeito Gilberto Sidney Maggioni.

O texto do relator aponta ainda diversos indícios de prática de tráfico de influência envolvendo empresários e ex-assessores do ex-ministro da Fazenda e ex-prefeito de Ribeirão Preto Antonio Palocci em operações ligadas a fundos de pensão, empréstimos para prefeituras e concessão de recursos a instituições financeiras. O documento diz que o chamado "grupo de Ribeirão Preto", composto por personagens como Rogério Buratti, Vladimir Poleto e Ralf Barquete, todos colaboradores de Palocci na prefeitura, teria se engajado "em iniciativas que buscavam tirar proveito da posição ocupada pelo ministro no governo". Haveria, inclusive, "indícios consistentes" de que o próprio Palocci teria participado dos processos.

O documento deverá ser enviado ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, à Polícia Civil de São Paulo em Ribeirão Preto, Santo André e Campinas, à Polícia Civil do Rio de Janeiro, às Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, ao Ministério do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, ao Banco Central, ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado.

Garibaldi também sugeriu em seu relatório que existem indícios de que o então prefeito de Santo André (SP), o petista Celso Daniel, teria sido assassinado por ter tentado se opor ao caixa três praticado por seus subalternos envolvendo recursos arrecadados com fraudes e propinas em contratos de transporte público na prefeitura do município paulista. O esquema na prefeitura de Santo André, afirma Garibaldi (respaldado pelo Ministério Público), era comandado por Ronan Maria Pinto, Klinger Luiz de Oliveira Souza e Sérgio Gomes da Silva (o Sombra), com a anuência do prefeito. Propinas eram cobradas das empresas de ônibus da cidade, continua Garibaldi, e "o dinheiro era repassado para uma caixinha do PT para financiar campanhas eleitorais". Celso Daniel teria sido seqüestrado e morto por ter descoberto que parte dos recursos era desviada para beneficiar os chefes do esquema e outras pessoas.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)