Para Simon, anteprojeto que cria conselho de jornalistas é antidemocrático

Em discurso nesta quarta-feira (11), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou o projeto de lei que prevê a criação do Conselho Federal de Jornalismo, elaborado pelo Executivo. Ele demonstrou indignação diante do texto divulgado, que, na sua opinião, só tem similar na legislação dos anos mais duros do regime militar. O projeto tramina na Câmara dos Deputados, desde 6 de agosto (PL 3985/04).

- O jornalismo não é uma ciência como medicina, engenharia ou direito, que têm rígidas regras profissionais. As matérias-primas do jornalismo são a informação e a opinião. Vamos exigir que os jornalistas pensem da mesma forma, sob pena de serem cassados? - questionou Simon, reclamando que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) sequer foi ouvida acerca da proposta.

O senador leu em Plenário trechos de artigo do jornalista Alberto Dines, membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso, em que acusa a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) de estarem interessadas em “dominar a imprensa, impor suas regras, suas prioridades e sua ética, apropriando-se do chamado quarto poder”.

Citando Dines, Simon chamou de “aberração democrática” a intenção do anteprojeto de restringir a prática da atividade jornalística aos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Jornalismo.

- A CUT-Fenaj quer ser a dona da profissão, da busca da verdade. Quem discordar deixa de ser jornalista; quem não obedecer a seus critérios, obriga-se a mudar de profissão – afirma Dines no artigo lido por Simon.

O senador apontou ainda que o texto do anteprojeto, sugerido pela Fenaj, foi alterado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Casa Civil da Presidência da República, de forma a dar poderes ainda maiores aos conselhos no controle da atividade jornalísticas.

- A minha preocupação com essa proposta anti-democrática só não é maior porque estou absolutamente certo de que o Congresso saberá o que fazer quando o assunto estiver em votação – declarou Simon.

Simon aproveitou seu pronunciamento para pedir que a Mesa do Senado solicite a suspensão da licitação da Petrobras para exploração de campos de petróleo no país, marcada para o próximo dia 16 de agosto, por meio de leilão. Segundo ele, diversas entidades e o governador do Paraná, Roberto Requião, movem ações no Judiciário para cancelar a licitação. Antes do leilão, Simon considera que o Senado deve convocar a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, para depor sobre a matéria.

- Esse seria um grande gesto do presidente do Senado, reunir os líderes com a urgência que a matéria merece, para suspender a realização do leilão até que tivéssemos clareza acerca das denúncias gravíssimas que recebemos e que até agora não tiveram resposta – afirmou Simon, lembrando que durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, os leilões similares realizados foram alvo de discursos contrários de integrantes do PT.

Na presidência da sessão, o 2º vice-presidente do Senado, senador Siqueira Campos (PSDB-TO), informou que irá levar a discussão ao presidente da Casa, senador José Sarney, por meio das notas taquigráficas do discurso de Simon. Eduardo também sugeriu a Simon que formalize seu requerimento de convocação da ministra, inclusive junto à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)