Plenário vai analisar PEC que dificulta paralisação de obras depois de iniciadas

28/04/2016, 19h33

O Plenário vai analisar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 65/2012) que torna mais difícil a paralisação de obras depois de iniciadas. A iniciativa foi aprovada na quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC, que faz parte da Agenda Brasil, proíbe a suspensão ou o cancelamento da autorização para a execução de obras depois da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental. O autor, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), argumenta que a mudança vai combater o desperdício de recursos públicos com obras inacabadas. O repórter Roberto Fragoso, da Rádio Senado, tem detalhes sobre o assunto. Acompanhe o áudio.



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