Gastos de assembleias estaduais e tribunais de contas estaduais podem ser congelados

28/04/2016, 19h30

O custo que as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, os Tribunais de Contas estaduais e do Distrito Federal tiveram em 2013 pode passar a ser o teto de despesas dessas Casas. Isso é o que define a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 30/2014), do senador João Capiberibe (PSB-AP), aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta semana. A emenda estabelece também que será crime de responsabilidade os governadores repassarem dinheiro para os órgãos acima desse limite, e para os presidentes e a mesa diretora das assembleias que gastarem mais que o teto. O repórter Roberto Fragoso, da Rádio Senado, tem detalhes sobre a proposta de emenda. Ouça a reportagem.



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