Aprovado projeto que exclui o Incra do parcelamento de solo urbano

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou proposta que altera o Estatuto da Terra para excluir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no parcelamento do solo urbano. Para o autor do projeto (PLS 388/2014), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), cabe aos municípios, e não à União, aprovar qualquer tipo de parcelamento do solo destinado à formação de núcleos urbanos. Reportagem de Nara Ferreira, da Rádio Senado.

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