PEC prevê direito a meio ambiente ecologicamente equilibrado

Proposta de emenda à Constituição do senador Roberto Rocha (PSB-MA), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), inclui entre os direitos e garantias fundamentais a existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável. Confira mais detalhes da proposta (PEC 13/2015) na reportagem de Cinthia Bispo.

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