PEC atribui à União propriedade dos lagos e rios que banhem águas federais

Na avaliação de especialistas ouvidos no 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, promovido no ano passado pela Comissão de Infraestrutura do Senado (CI), a atual configuração de propriedade das águas brasileiras gera transtornos para a gestão dos recursos hídricos e pode provocar questionamentos e disputas entre estados e a União na construção de barragens ou obras de transposição. O senador Acir Gurcacz (PDT-RO) disse que a saída apontada no fórum foi passar para o domínio federal as correntes de água que deságuam em rios federais. A proposta (PEC 54/2014) será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado. Mais detalhes com o repórter Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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