PEC condiciona início do recesso parlamentar à votação do Orçamento

16/09/2014, 12h15

Aguarda inclusão em ordem do dia a PEC 50/2004, que condiciona o início do recesso parlamentar à aprovação da proposta de orçamento anual. O senador Pedro Simon (PMBD-RS), autor da PEC, lembra que a regra é adotada em vários países. Já a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), contrária à proposta, alega que os atrasos são exceção e que as partes principais do orçamento podem ser executadas mesmo sem a aprovação.


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