Estilo
Siglas que podem ser usadas sem explicação do significado
Dispense a transcrição das siglas em nomes de partidos políticos e de empresas nas quais a sigla já se tornou o próprio nome, como:
Petrobras
Eletrobras
Vasp
Varig
Infraero
Funai
Sebrae
Aids também já dispensa o desdobramento.
Por economia de espaço, pode-se dispensar o desdobramento das siglas a seguir:
Anvisa
BNDES
Cofins
CPMF
CUT
EUA
FGTS
FMI
HIV
Ibama
IBGE
Ibope
INSS
IPTU
IPVA
OAB
ONG
ONU
PIB
PIS-Pasep
SUS
A relatora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que os tribunais regionais federais têm formado jurisprudência no sentido de permitir o saque do PIS-Pasep nas mesmas hipóteses de saque do FGTS, por serem, ambos, fundos criados com a finalidade de proteção do trabalhador.
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