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Você está aqui: Jornal do Senado Edição de 03 de setembro de 2012 Meio ambiente

03/09/2012 - Meio ambiente

Acordo “escadinha” opõe debatedores da lei florestal

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Durante feira de agronegócio no Rio Grande do Sul, participantes de encontro promovido pela Comissão de Agricultura apontam avanços e retrocessos do Código Florestal

O novo Código Florestal (Lei 12.651/12) foi debatido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) sexta-feira em Esteio (RS), durante a Expointer, feira de agronegócio.

Ana Amélia (PP-RS), que presidiu a audiência pública, falou sobre o esforço da comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória 571/12, que modificou o Código Florestal. Segundo a senadora, se não houvesse acordo sobre a “escadinha” — preservação de áreas ambientais de forma proporcional ao tamanho da propriedade —, não seria possível a unanimidade na comissão, fazendo cair a MP.

Já Alexandre Saltz, promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, afirmou que a lei deve ser defendida, apesar das imperfeições: para ele, a “escadinha” representa retrocesso socioambiental.

Moisés Savian, gerente de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que o novo Código Florestal favorece os pequenos agricultores:

Derli Dossa, chefe de assessoria de gestão estratégica do Ministério da Agricultura, disse que o governo se preocupa com o passivo ambiental que os produtores precisarão recompor, mas a MP ­representou um avanço.

Dossa lembrou que, desde 1960, a produção agrícola brasileira aumentou 835%, mas a área plantada cresceu apenas 125%.

Rodrigo Brito, assessor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), opinou que não adianta a existência de leis se não houver condição de cumpri-las.

— Pessoas que estavam produzindo foram convertidas a delinquentes ambientais.

Nelson Fraga, assessor técnico do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), discordou, afirmando que a lei teve boas intenções no pagamento de serviços ambientais.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)