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Você está aqui: Jornal do Senado Edição de 13 de agosto de 2012 Senado

13/08/2012 - Senado

Senado aprova 32 propostas no 1º esforço concentrado

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Em três dias de votação na última semana, passaram no Plenário projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição

O Senado aprovou 32 proposições no esforço concentrado da semana passada. Além das medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e vários projetos de lei foram votados. Os outros períodos de esforço concentrado de votação, criados para evitar falta de quórum na campanha eleitoral, serão de 28 a 30 de agosto, de 11 a 13 de setembro e de 16 a 18 de outubro.

A MP 563/12, convertida no PLV 18/12, desonera as indústrias automobilística, moveleira, de autopeças e de call center. Incentiva a produção de biodiesel e isenta de impostos a cesta básica. A MP 564/12 amplia o limite do BNDES para créditos de longo prazo na modernização do parque industrial e reduz juros para empresas afetadas pela crise mundial.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/08, que obriga as universidades federais a destinar metade das vagas a quem tenha feito ensino médio em escolas públicas, segue para sanção. Há critérios étnico-raciais e sociais e seleção pelas notas dos alunos nas escolas, e não em exames nacionais.

A PEC dos Jornalistas (PEC 33/09), de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), segue à Câmara para tornar obrigatório o diploma superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão.

Também seguem para a Câmara a PEC 82/11, que dá autonomia administrativa às defensorias públicas da União e do Distrito Federal, e o PLS 652/11, de Gim Argello (PTB-DF), que dá aposentadoria especial, com redução de cinco anos do tempo de trabalho, para garçons, maîtres, cozinheiros e confeiteiros.

Passaram pelo Plenário dois projetos de resolução (PRS 35/12 e PRS 36/12) autorizando o Ceará a fazer dois empréstimos externos: um de até 50 milhões de euros e outro de até US$ 100 milhões. E o PRS 37/12 autorizou Blumenau (SC) a contratar crédito externo de até US$ 59 milhões.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

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