Você está aqui: Jornal do Senado Edição de 06 de agosto de 2012 Consumidor

06/08/2012 - Consumidor

Projeto torna essenciais todos os serviços bancários

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Serviços bancários de qualquer natureza, em especial o atendimento ao público, devem ser considerados essenciais, segundo o projeto de lei que receberá votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A proposta, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), modifica a lei que trata do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (Lei 7.783/89) para incluir todos os serviços bancários como essenciais.

Pela legislação em vigor, apenas a compensação está no rol das atividades essenciais.

O autor argumenta, ao justificar o projeto (PLS 127/12), que a Constituição prevê o direito de greve, mesmo em atividades consideradas essenciais. No entanto, as necessidades inadiáveis da sociedade devem ser atendidas, e a paralisação dos trabalhadores não pode colocar em perigo a sobrevivência, a saúde ou a ­­
segurança da população.

Na avaliação de Ciro Nogueira, é possível garantir o direito de greve e, ao mesmo tempo, o acesso da população aos serviços bancários. Ele ressaltou que, com a informatização, o serviço de compensação bancária reduziu muito o quadro de trabalhadores. Porém, outros serviços fundamentais para o cidadão não são considerados legalmente essenciais.

— Com intuito de atender às necessidades dos cidadãos, esse rol deve contemplar todos os serviços bancários, e não só a compensação bancária (como já previsto em lei). Todos são de utilidade pública, essenciais à própria vida e não podem ter interrupção — ressaltou o senador.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

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