Você está aqui: Jornal do Senado Edição de 04 de junho de 2012 Agricultura

04/06/2012 - Agricultura

Para Ministério do Desenvolvimento Agrário, regularização de terras na Amazônia é “desafio faraônico”

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O desafio da regularização fundiária na Amazônia tem uma dimensão “faraônica” na avaliação do titular da Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Roberto Lopes, que representou o Ministério de Desenvolvimento Agrário em audiência pública que discutiu o Programa Terra Legal na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Entre os entraves do processo, o secretário apontou o alto custo de fazer o georreferenciamento, a falta de competência técnica no mercado e a dificuldade de acesso a algumas regiões.

— A Amazônia tem o seu próprio calendário. Hoje você não vai a algumas regiões porque tem água. Daqui uns dias você não vai porque o igarapé secou — explicou.

Sérgio destacou é necessário também fazer levantamentos das pessoas que já estão documentadas nas terras, mas cujos títulos adquiridos não possuem validade atualmente.

Ele esclareceu que o Terra Legal já está avançando e que o processo de titulação está sendo simplificado a fim de obter maior rapidez, e ressaltou que esse trabalho só é possível com a integração dos estados e municípios.

O representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Richard Torsiano, explicou que o fluxo de ocupação desregrada da Amazônia aconteceu patrocinado pelo Estado e por conta das próprias pessoas que foram para a nova região em busca de melhores condições de vida. Ele destacou que o primeiro passo necessário para que um estado tenha controle sobre a sua estrutura fundiária é conhecê-la efetivamente.

Márcio Mota Vasconcelos, do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), questionou o rompimento do convênio entre o Incra e o Iterpa, que previa repasse de recursos para pagamento das diárias dos servidores que se deslocavam em trabalho de campo para o Terra Legal.

De acordo com o presidente da CRA, Acir Gugacz (PDT-RO), “de nada adiantará um código florestal moderno e atendendo as necessidades da agricultura se não tivermos as terras regularizadas”.

— Essa situação de insegurança jurídica, além gerar conflitos, foi um dos motivos para o desmatamento ilegal que ocorreu no passado na Amazônia e que corre o risco de continuar se não houver regularização das terras — ressaltou.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)