Você está aqui: Jornal do Senado Edição de 17 de maio de 2012 Institucional

17/05/2012 - Institucional

Senado atende integralmente às exigências da Lei de Acesso à Informação, diz diretora-geral

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Foi instituída ontem a Comissão Permanente de Acesso a Documentos do Senado Federal, encarregada de assessorar a direção da Casa a definir a classificação dos documentos produzidos internamente e propor alterações nos procedimentos de acesso, classificação, tratamento e armazenamento de dados, informações e documentos sigilosos. A determinação consta do ato aprovado pela Mesa que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Senado.

De acordo com a diretora-geral da Casa, Doris Peixoto, o Senado já atendia a 80% das determinações da lei e agora as atende integralmente. Ela explicou que a Comissão Permanente de Acesso a Documentos será composta por técnicos de áreas estratégicas que lidam com informação e produção de documentos. A comissão também poderá propor alterações nos procedimentos de acesso, classificação, tratamento e armazenamento de dados, informações e documentos sigilosos, conforme previsto na Lei de Acesso às Informações.

— O compromisso do Senado é com a lei. O acesso [à informação] é a garantia e o sigilo é a exceção — disse.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

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