Brasília – Sob a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Plenário aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto de lei complementar (PLP) 252/2023, que cria o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), uma nova modalidade contratual de financiamento de startup em estágio inicial, no qual o investidor transfere recursos conversíveis em capital social para a empresa.

Atualmente, o tipo de investimento mais utilizado para as startups emergentes no país é o mútuo conversível, o que caracteriza a empresa como devedora de um crédito (empréstimo) a ser pago em data de vencimento estabelecido no contrato, e também a possibilidade de conversão do empréstimo em participação acionária na empresa, transformando o investidor em sócio. O aporte financeiro pode ser feito por pessoa física, jurídica ou fundo de investimento, de origem nacional ou internacional.

A matéria altera o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador (Lei Complementar nº 182 de 2021). No texto, o autor do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), afirma que a medida é considerada inovadora por afastar expressamente a natureza de dívida desse investimento, descaracterizando a figura imediata de credor (investidor) e devedor (startup). Relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Grupo Parlamentar

O Senado aprovou o projeto de resolução 72/2023, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Japão, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os poderes Legislativos dos países. A cooperação interparlamentar será realizada por meio de visitas parlamentares, participação em eventos, permuta de publicações e trabalhos legislativos, intercâmbio de experiências parlamentares e outras atividades.

Neste ano, a imigração japonesa no Brasil completa 116 anos, com a maior população de origem nipônica fora do Japão, com mais de 2 milhões de descendentes. Estima-se que mais de 200 mil brasileiros moram no Japão. A matéria, da senadora Damaris Alves, segue à promulgação. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi o relator.